19/Oct/2026

O relatório preliminar da auditoria realizada pela União Europeia (UE) no Brasil reconheceu avanços no sistema nacional de controle sanitário do pescado e indicou condições favoráveis ao prosseguimento das negociações para a retomada das exportações brasileiras ao bloco. A avaliação refere-se à missão realizada em junho de 2026. O mercado europeu está fechado ao pescado brasileiro desde 2017. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a avaliação reconheceu que o Brasil dispõe de base legal adequada, autoridades com atribuições definidas, equipes técnicas capacitadas e procedimentos estabelecidos para controles oficiais, certificação sanitária e habilitação de estabelecimentos exportadores. A estrutura laboratorial brasileira também foi considerada apta a apoiar as atividades de fiscalização. A missão técnica da União Europeia visitou instalações e diferentes etapas da cadeia produtiva nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.

O MPA participou da agenda em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), respeitadas as competências de cada órgão. Um dos aspectos destacados foi o sistema de controle das embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima à indústria exportadora. Conforme o relatório, o modelo de controle da produção primária está adequadamente estruturado e implementado, com procedimentos operacionais considerados satisfatórios. As embarcações inspecionadas também apresentaram, de maneira geral, conformidade com os requisitos avaliados. A fiscalização dessa etapa é de responsabilidade do MPA e abrange embarcações fornecedoras de pescado às indústrias interessadas em exportar para a União Europeia e o Reino Unido. O resultado indica evolução dos controles brasileiros em relação à avaliação realizada pelo Reino Unido em setembro de 2024, quando a missão técnica britânica identificou pontos que exigiam aperfeiçoamentos no sistema sanitário nacional.

De acordo com o MPA, a auditoria europeia não apresentou recomendações ao ministério, sinalizando avanços normativos, maior maturidade dos processos e evolução da capacidade técnica das equipes brasileiras. Desde a avaliação britânica, o Brasil avançou na consolidação de normas, nos procedimentos de fiscalização, na certificação de embarcações e nos mecanismos de rastreabilidade da produção pesqueira. Também foram aperfeiçoadas as regras de controle higiênico-sanitário das embarcações que fornecem matéria-prima aos mercados europeu e britânico. O relatório recebido pelo governo brasileiro ainda é preliminar e integra as etapas técnicas do processo de avaliação da União Europeia. Embora os resultados indiquem condições favoráveis ao avanço das negociações, a retomada das exportações brasileiras de pescado depende da continuidade do processo. O governo pretende manter a atuação integrada dos órgãos envolvidos para consolidar os avanços sanitários e restabelecer o acesso do produto nacional ao mercado europeu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.