30/Sep/2026

A Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia concluiu, após auditoria realizada no Brasil, que os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias sanitárias exigidas pela legislação da União Europeia para as cadeias produtivas de carne de aves e mel. O relatório também considerou satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos adotados e a capacitação dos fiscais brasileiros. A auditoria foi realizada pelas autoridades sanitárias europeias entre 24 de agosto e 4 de setembro, com visitas a estabelecimentos produtores de carne de aves e produtos avícolas, mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais. A missão avaliou principalmente o cumprimento da proibição do uso de medicamentos antimicrobianos como promotores de crescimento ou de aumento de rendimento durante o processo produtivo.

Com base na avaliação positiva, o Ministério da Agricultura solicitou a inclusão do relatório na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, marcada para os dias 20 e 21 de outubro de 2026. O comitê será responsável pela decisão final sobre a inclusão do Brasil na lista de fornecedores desses produtos para a União Europeia. O Brasil foi retirado neste ano da lista de fornecedores de produtos de origem animal da União Europeia diante da ausência de garantias consideradas suficientes pelas autoridades europeias quanto à não utilização de medicamentos antimicrobianos como promotores de crescimento durante o processo produtivo. A decisão foi anunciada pela União Europeia em 12 de maio.

Desde então, o Ministério da Agricultura mantém diálogo político e técnico com as autoridades europeias e implementou medidas destinadas ao atendimento dos requisitos aplicáveis. O governo brasileiro também apresentou documentação e informações referentes às cadeias de produtos de origem animal destinados à exportação. Na avaliação do Ministério da Agricultura, o resultado da auditoria não identifica impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel para a União Europeia. A conclusão da DG Santé representa, assim, uma etapa adicional no processo de retorno do País à lista de fornecedores do bloco. A conclusão do processo ainda depende do cumprimento das etapas administrativas previstas pelas autoridades europeias. A análise do Scopaff em outubro será, portanto, o próximo marco para a definição sobre a retomada da habilitação brasileira para esses produtos no mercado europeu. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.