17/Sep/2026

O governo de São Paulo vai renovar, no fim deste ano, os benefícios de ICMS destinados à cadeia pecuária, atualmente com vigência até 31 de dezembro de 2026. A prorrogação deverá ser formalizada após o período eleitoral. Ainda não foram detalhados quais benefícios serão prorrogados nem o novo prazo de vigência. A legislação prevê diferentes tratamentos tributários relacionados à pecuária e à cadeia de carnes, com validade até o fim deste ano. Entre eles está a isenção de ICMS na saída interna de gado de qualquer espécie de estabelecimento rural para abatedouro, prevista no artigo 102 do Anexo I do Regulamento do ICMS. Também vencem em 31 de dezembro as reduções de base de cálculo aplicáveis às operações com carnes.

Nas saídas internas, a carga tributária resulta em 11% quando a mercadoria é destinada ao consumidor final e em 7% nas demais operações. Nas saídas interestaduais, a carga é de 7%. Os prazos foram estabelecidos pelos Decretos 69.292 e 69.291, de janeiro de 2025. A manutenção dos benefícios está vinculada à estratégia do Estado de preservar a competitividade da cadeia pecuária e ampliar a participação de São Paulo como polo logístico, tecnológico e exportador. O setor enfrenta margens apertadas, custo elevado do crédito e insegurança jurídica, especialmente diante de mudanças nas regras tributárias e ambientais. O cenário de custos financeiros é considerado um dos principais pontos de pressão sobre a atividade. As taxas de juros praticadas atualmente são apontadas como incompatíveis com as características da pecuária, aumentando a necessidade de novas fontes de financiamento e de instrumentos do mercado de capitais.

A avaliação também considera a necessidade de reduzir fatores que limitam a capacidade de investimento dos produtores. O avanço da produção e da eficiência da pecuária brasileira está associado ao desenvolvimento tecnológico e à adaptação de gramíneas africanas e de bovinos de origem indiana e europeia às condições brasileiras. Esse processo resultou da pesquisa agropecuária e da atuação dos produtores, e não apenas das condições naturais disponíveis para a atividade. A renovação dos benefícios de ICMS, portanto, deverá manter, ao menos no curto prazo, os atuais mecanismos de tratamento tributário para a cadeia pecuária paulista. A definição dos benefícios efetivamente prorrogados e dos novos prazos será formalizada no fim do ano, após o período eleitoral. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.