11/Sep/2026

As exigências sanitárias impostas pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal podem funcionar, em determinados casos, como barreiras comerciais. A avaliação ocorre em meio à nova restrição europeia sobre produtos brasileiros de proteína animal, em vigor desde 3 de setembro, e reforça a necessidade de atuação conjunta da diplomacia, do governo, das empresas e das entidades de classe para contestar medidas consideradas desproporcionais às exigências sanitárias. Como exemplo, pode-se citar as exigências relacionadas à salmonela para a carne de frango brasileira. A União Europeia estabelece limites para a presença do agente e aplica uma sobretaxa às importações que não atendem aos parâmetros exigidos.

Nesse modelo, mesmo com uma tarifa que pode alcançar cerca de US$ 10 mil a US$ 12 mil por tonelada, o produto ainda pode acessar o mercado europeu, o que, na avaliação do ex-ministro, caracteriza uma barreira não tarifária associada à proteção do mercado europeu, e não exclusivamente uma medida sanitária. A discussão ganhou novo componente em setembro, quando a União Europeia passou a aplicar a países terceiros regras que proíbem, em produtos destinados ao bloco, o uso de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento e de determinados medicamentos reservados na Europa ao tratamento de infecções humanas.

A exclusão do Brasil da lista de países autorizados foi anunciada pelos Estados-membros em 12 de maio e formalizada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em documento assinado em 4 de junho. O prazo de 3 de setembro para entrada em vigor das novas regras já havia sido estabelecido pelo bloco em outubro de 2024. No início da vigência das restrições, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores manifestaram profunda preocupação com a medida. O governo brasileiro informou ter apresentado documentação referente às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel e concordado com uma auditoria europeia nas cadeias de aves e mel, realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro.

Em manifestação conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Itamaraty indicaram expectativa de uma solução baseada em critérios científicos e sem influência de pressões de natureza protecionista. O governo também mencionou a possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade caso as negociações não apresentem avanços. A resposta brasileira a esse tipo de restrição exige coordenação entre empresas, entidades representativas e governo, com participação mais frequente da política externa brasileira e dos adidos agrícolas nas negociações e na defesa dos interesses comerciais do País.

A avaliação também inclui a demora na abertura de mercados asiáticos à carne brasileira como exemplo de situações em que as restrições podem ultrapassar a discussão estritamente técnica. A nova regulamentação europeia acrescenta uma camada de complexidade às exportações brasileiras de proteína animal, ao combinar exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos com critérios de acesso ao mercado. Para o Brasil, a atuação diplomática e técnica será determinante para evitar que requisitos sanitários e de produção se transformem em obstáculos adicionais às exportações, especialmente em um momento de maior necessidade de diversificação dos destinos para a carne bovina, de aves, pescados, ovos e mel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.