08/Sep/2026

Após a União Europeia concluir a auditoria sanitária nas cadeias avícola e de mel do Brasil sobre o controle do uso de antimicrobianos no dia 4 de setembro, o governo brasileiro trabalha para acelerar os trâmites regulatórios com o bloco e obter a rápida relistagem do País entre os fornecedores autorizados de produtos de origem animal. Segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil já apresentou as garantias exigidas pela União Europeia e pretende antecipar as etapas regulatórias para que a relistagem ocorra no menor prazo possível. O ministro da Agricultura, André de Paula, informou que a União Europeia aprovou os controles sanitários adotados pelo Brasil para o uso de antimicrobianos nas cadeias avícola e de mel. A auditoria foi encerrada e as autoridades europeias comunicaram que o Brasil cumpre satisfatoriamente os controles de segregação necessários para atender à legislação europeia para carne de aves e mel.

A partir dessa avaliação, o governo brasileiro pretende atuar no ambiente negocial e político para acelerar os trâmites regulatórios, avançar na conclusão do relatório e encaminhá-lo ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da UE (Scopaff), responsável por deliberar sobre a relistagem. A auditoria na produção brasileira de frangos e mel começou em 24 de agosto e teve como objetivo verificar os controles adotados pelo País sobre o uso de antimicrobianos na produção destinada ao mercado europeu. A inspeção ocorreu após o Brasil ser retirado da lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal autorizados pela União Europeia, medida que entrou em vigor em 3 de setembro. A União Europeia busca garantias de que as carnes exportadas ao bloco estejam livres de determinados antimicrobianos e em conformidade com a regulamentação europeia. Em resposta às exigências, o Brasil adotou, desde 1º de julho, novos procedimentos para controlar o uso de antimicrobianos nas cadeias de proteínas e de produtos de origem animal, com o objetivo de atender à legislação europeia.

O bloco europeu havia informado que validaria esses procedimentos por meio de inspeções presenciais no País. Com a conclusão da auditoria, o próximo passo será a apresentação, pelas autoridades europeias, de um relatório preliminar para manifestação do governo brasileiro. O País terá prazo de até 25 dias para comentar o documento. Ainda não há prazo definido para que a União Europeia encaminhe a minuta do relatório ao Brasil. O resultado final da auditoria deverá ser submetido ao Scopaff, colegiado responsável, em 12 de maio, pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a União Europeia e pela exclusão do Brasil do grupo de países que cumprem as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A próxima reunião do colegiado para tratar de saúde e bem-estar animal, além de controle e condições de importação, temas relacionados à lista de fornecedores, está prevista para 16 e 17 de novembro.

O governo brasileiro pretende trabalhar para antecipar esse cronograma e buscar a convocação de uma reunião extraordinária do Scopaff para acelerar a relistagem. Como se trata de um processo regulatório conduzido pela União Europeia, o governo brasileiro não tem como garantir os prazos a serem observados pelo bloco, mas pretende atuar para reduzir o intervalo até a decisão. A auditoria percorreu Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul e incluiu visitas a cooperativas, fábricas de ração, incubatórios, granjas, unidades de engorda de aves, frigoríficos e estabelecimentos produtores de mel. Também foram visitadas a Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro-MS). Os inspetores avaliaram todos os elos da cadeia, incluindo granjas, incubatórios, fábricas de ração e frigoríficos.

O Brasil apresentou os procedimentos de segregação e de não utilização de antimicrobianos, demonstrando que os animais destinados ao mercado europeu não foram expostos a antimicrobianos ou promotores de crescimento durante todo o ciclo de vida, desde o nascimento. No caso do mel, não existem produtos antimicrobianos registrados no Brasil para utilização na cadeia, que não emprega esse tipo de substância. A auditoria verificou os controles adotados e a ausência de exposição aos antimicrobianos, considerando que não há registro nem utilização desses produtos. Em relação à carne bovina e aos demais produtos de origem animal, as tratativas permanecem em discussão negocial com a União Europeia. Ainda não está definido se esses produtos seguirão o mesmo rito de auditoria adotado para carne de aves e mel. O governo brasileiro também pretende antecipar a relistagem desses produtos com base nas garantias já apresentadas ao bloco.

O Brasil deixou de exportar produtos de origem animal para a União Europeia a partir de 3 de setembro. Na prática, o Ministério da Agricultura passou a não emitir os certificados sanitários necessários para autorizar novos embarques. A verificação do cumprimento das condicionantes e dos requisitos acordados entre os países é realizada pelo ministério por meio da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Produtos certificados pelo ministério até 2 de setembro ainda podem ingressar no mercado europeu. O governo brasileiro busca reverter a exclusão para evitar impactos sobre o fluxo comercial. A questão vem sendo discutida com autoridades sanitárias europeias desde novembro de 2023 e é acompanhada pela indústria de carnes, que teme entraves prolongados no acesso ao mercado europeu, considerado estratégico por proporcionar melhores remunerações. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas para a União Europeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.