08/Sep/2026

A União Europeia reagiu à ameaça do governo brasileiro de recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica e aos mecanismos previstos no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia para responder à exclusão de produtos de origem animal do Brasil do mercado europeu. O bloco defende que a abordagem adotada é proporcional e não discriminatória e sustenta que concedeu tempo e informações suficientes aos parceiros comerciais para adaptação às novas exigências. A Comissão Europeia mantém tratativas com o Brasil para assegurar a conformidade das exportações com as regras sanitárias e fitossanitárias do bloco e atualizar os requisitos aplicáveis. A União Europeia indica que as exportações brasileiras dos produtos afetados poderão ser retomadas assim que o País demonstrar conformidade com as normas europeias. O bloco também busca garantir o aproveitamento integral do potencial do acordo comercial com o Mercosul, em vigor provisoriamente desde 1º de maio.

O tratado estabelece uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina dos países do Mercosul com tarifa reduzida de 7,5%. Segundo a União Europeia, as regras de controle de resistência antimicrobiana são aplicadas de forma uniforme a produtores europeus e estrangeiros que pretendem vender no mercado único. Para países de fora do bloco, as normas passaram a valer a partir de 3 de setembro, enquanto, para produtores europeus, as exigências estão em vigor desde 2022. A Comissão Europeia informa que transmitiu informações e prestou apoio a países parceiros para facilitar a adaptação às novas regras. A exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para a União Europeia entrou em vigor em 3 de setembro. A medida está relacionada à aplicação da legislação europeia de controle do uso de antimicrobianos, incluindo determinados antibióticos utilizados na produção animal para melhoria de desempenho e crescimento.

O objetivo das normas é combater a resistência bacteriana. A exclusão das exportações de frango e mel deve permanecer, ao menos, até novembro, enquanto a carne bovina poderá ficar impedida de ingressar no mercado europeu por até três anos em razão do ciclo de vida dos animais. O governo brasileiro reagiu por meio de nota conjunta dos ministérios da Agricultura, Pecuária e do Itamaraty, manifestando preocupação e informando que mantém atuação política e técnica junto à União Europeia. O Brasil também questiona o fato de não ter sido comunicado previamente sobre a decisão anunciada pelo bloco em 12 de maio. Diante da ausência de uma solução considerada satisfatória e tempestiva, o governo brasileiro sinalizou que poderá recorrer aos instrumentos previstos no ordenamento jurídico nacional para assegurar condições equilibradas de comércio, incluindo as medidas de reciprocidade econômica. Também poderão ser utilizados mecanismos previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.

O embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, adotou postura crítica em manifestações à imprensa europeia e questionou a existência de uma campanha contra o agronegócio brasileiro. O diplomata também informou que autoridades europeias sinalizaram intenção de acelerar os trâmites das auditorias realizadas no Brasil sobre as cadeias de frango e mel, concluídas em 4 de setembro. O resultado dessas auditorias deverá ser comunicado ao Brasil para eventual manifestação até a primeira quinzena de setembro. O relatório deve ser concluído e apresentado até o fim de setembro, com previsão de encaminhamento do caso brasileiro ao Scopaff, comitê responsável pela análise da questão, em novembro. A diplomacia brasileira também questiona a decisão da União Europeia de realizar auditorias específicas no Brasil, sob o argumento de que procedimentos semelhantes não foram aplicados a outros países, além da previsão de que a cadeia de carne bovina somente seja avaliada em 2028. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.