04/Sep/2026

O governo brasileiro poderá adotar medidas de reciprocidade contra a União Europeia caso não seja revertida a exclusão do Brasil da lista de fornecedores de produtos de origem animal autorizados a exportar ao bloco. Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) indicaram que, se as tratativas não resultarem tempestivamente em uma solução satisfatória, o País poderá recorrer aos instrumentos previstos no ordenamento jurídico nacional, incluindo medidas de reciprocidade, além dos mecanismos estabelecidos no acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio. A partir desta quinta-feira (03/09), o Brasil está fora da lista de fornecedores de carne bovina, carne de frango, ovos, pescados e mel habilitados a exportar ao mercado europeu, ficando impedido de embarcar novas cargas desses produtos.

A restrição decorre das exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária, previstas no Regulamento (UE) 2019/6. Assim, entrou em vigor a lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal ao bloco europeu em conformidade com as exigências relativas ao uso de antimicrobianos. Validada pela Comissão Europeia, a relação exclui o Brasil, cuja retirada foi decidida em maio de 2026. Desde então, o governo brasileiro e os exportadores vêm trabalhando para reverter a medida. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas de origem animal para a União Europeia. O governo brasileiro reiterou a solidez do sistema oficial de defesa agropecuária do País e o compromisso com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal destinados tanto ao mercado doméstico quanto aos mais de 150 países atendidos pelas exportações brasileiras.

A avaliação oficial é de que a relevância do Brasil como um dos principais fornecedores de proteína animal ao mercado europeu demonstra a conformidade histórica das exportações nacionais com os padrões comunitários. As autoridades brasileiras mantêm a expectativa de que o diálogo técnico com a União Europeia permita uma solução célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos, considerando adequadamente as garantias apresentadas pelo Brasil e sem influência de pressões de natureza protecionista. O governo também destaca que os produtos atingidos pelas novas restrições foram contemplados por cotas e reduções tarifárias no âmbito do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A exclusão dessas mercadorias do mercado europeu reduz parte relevante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e, caso a medida não seja revertida, pode alterar o equilíbrio de concessões que possibilitou a conclusão das negociações do acordo.

Brasil e União Europeia mantêm contato contínuo, juntamente com os setores produtivos envolvidos, com o objetivo de preservar a continuidade dos fluxos comerciais. Desde a decisão adotada pelo bloco em 12 de maio, o governo brasileiro intensificou o diálogo político e técnico com as autoridades europeias. Nas diversas gestões e reuniões realizadas desde então, o Brasil manifestou preocupação com a ausência de diálogo prévio à adoção da medida, considerada incompatível com a profundidade da parceria estratégica entre as partes, e defendeu uma solução rápida por meio do aprofundamento do intercâmbio técnico e do fornecimento das informações adicionais solicitadas pela União Europeia.

O Brasil implementou as medidas consideradas necessárias para atender aos requisitos aplicáveis e encaminhou às autoridades europeias a documentação e as informações relacionadas aos produtos destinados à exportação, com atenção especial às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel. O País também concordou com a realização de auditoria solicitada pela União Europeia nas cadeias de carne de aves e mel. A inspeção está em andamento e deve ser concluída até 04 de setembro de 2026. O governo brasileiro observa que outros parceiros comerciais da União Europeia não foram submetidos a procedimento semelhante. A auditoria teve início em 24 de agosto de 2026, e as equipes técnicas brasileiras vêm apresentando às autoridades sanitárias europeias os procedimentos e controles adotados no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.