03/Sep/2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ofícios ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), alertando para os prejuízos ao setor agropecuário decorrentes da decisão da União Europeia (UE) de suspender, a partir de 3 de setembro, a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal. A entidade solicita providências do governo brasileiro para reverter a medida, que considera prejudicial às cadeias produtivas nacionais e ao fluxo comercial com o mercado europeu. No ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a CNA argumenta que a decisão europeia, decorrente da aplicação extraterritorial de normas relacionadas ao uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial brasileiro de defesa e inspeção sanitária. A medida impõe prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais e provoca uma distorção no acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu.

A CNA solicita o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, previsto para situações em que medidas unilaterais alterem o equilíbrio econômico-comercial estabelecido entre as partes. O mecanismo permite ao Brasil buscar a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, alternativamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas à União Europeia. Em outro ofício, encaminhado ao presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a CNA solicita a adoção de medidas urgentes no âmbito do colegiado. Entre as ações propostas está a realização de audiência pública com a participação dos titulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de avaliar os impactos econômicos da suspensão europeia e discutir as medidas de defesa comercial que poderão ser adotadas pelo governo federal.

A entidade também solicita uma reunião com o representante da União Europeia e com os chefes das missões diplomáticas dos Estados-membros do bloco no Brasil, para esclarecimentos sobre a decisão e discussão de alternativas destinadas a preservar o fluxo comercial. A CNA pede ainda a apresentação de um requerimento formal de informações ao Poder Executivo sobre a viabilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia. A iniciativa ocorre diante da proximidade da entrada em vigor da suspensão das exportações brasileiras de produtos de origem animal para a União Europeia, em um contexto de disputa regulatória envolvendo as exigências do bloco para o uso de antimicrobianos e os controles sanitários adotados pelo Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.