31/Aug/2026

Apesar do pedido do governo brasileiro à União Europeia para manutenção do fluxo comercial de carnes, o Brasil deve ficar suspenso das exportações de proteínas e produtos de origem animal ao bloco europeu a partir de 3 de setembro de 2026. A nova lista de países fornecedores habilitados a exportar para a União Europeia, em cumprimento ao regulamento europeu sobre antimicrobianos, já foi validada pela Comissão Europeia e exclui o Brasil. A avaliação de interlocutores envolvidos nas tratativas é de que uma reversão da suspensão não deverá ocorrer de forma imediata. Para frango e mel, a exclusão brasileira poderá ser revertida em novembro, após a conclusão da auditoria europeia sobre a produção nacional e a análise do resultado pelas instâncias competentes. Para a carne bovina, porém, a suspensão pode se estender até meados de 2028, em razão do período necessário para adaptação da cadeia às exigências europeias, considerando o ciclo de vida mais longo dos bovinos.

A avaliação é compartilhada por integrantes do governo brasileiro, exportadores e diplomatas europeus. A manutenção do fluxo comercial depende de garantias de que o Brasil consegue assegurar que as carnes exportadas à União Europeia estejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam integralmente ao regulamento europeu. Em resposta às exigências, o Brasil adotou, desde 1º de julho, novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal. Os protocolos já foram apresentados às autoridades sanitárias europeias, que sinalizaram que a suficiência das medidas somente será validada após auditorias específicas. No momento, o entendimento das autoridades europeias e brasileiras é de que mercadorias embarcadas no Brasil até 3 de setembro ainda poderão ser recebidas pelos importadores europeus, mesmo que ingressem no território do bloco em 3 de setembro ou posteriormente.

A interpretação foi esclarecida pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à União Europeia a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores de frango e mel. O pedido foi formalizado em carta enviada em 31 de julho à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com a demanda de que o País seja reinserido na relação de fornecedores até a conclusão das auditorias europeias sobre o sistema brasileiro de controle do uso de antimicrobianos na produção animal. O governo brasileiro ainda aguarda resposta da União Europeia. Embora não exista prazo formal para a devolutiva, havia expectativa de manifestação ainda nesta semana. Nos bastidores do governo, a avaliação é de que são remotas as chances de a União Europeia antecipar os procedimentos internos e manter o fluxo comercial, uma vez que as autoridades sanitárias europeias já sinalizaram que a reinclusão será reavaliada após auditoria presencial para validar os novos protocolos brasileiros.

A tendência é de uma resposta negativa, embora a carta presidencial possa resultar em uma devolutiva bilateral. Entre diplomatas europeus, também prevalece a avaliação de que há pequena possibilidade de manutenção do comércio durante as tratativas técnicas, a menos que a Comissão Europeia adote uma decisão política sobre o tema. No caso do frango e do mel, a União Europeia realiza auditoria no sistema de produção brasileiro, com conclusão prevista para 4 de setembro. A inspeção percorre os estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul e tem como objetivo avaliar os controles adotados pelo Brasil sobre o uso de antimicrobianos na produção destinada ao mercado europeu. A fiscalização abrange cooperativas, fábricas de ração, incubatórios, granjas, unidades de engorda de aves, frigoríficos, estabelecimentos produtores de mel e sistemas de vigilância agropecuária. Segundo as fontes, os trabalhos ocorrem dentro da normalidade.

Na cadeia avícola, os inspetores europeus avaliam os procedimentos adotados após um ciclo produtivo completo de aplicação do novo protocolo, considerando que o frango leva aproximadamente 45 dias entre o nascimento e o abate e que as novas regras entraram em vigor em 1º de julho. No caso do mel, não há uso de antimicrobianos na produção brasileira, pois não existem produtos autorizados e registrados para essa finalidade. O resultado da auditoria deve ser comunicado ao Brasil até o fim de setembro. Posteriormente, a análise será submetida ao Scopaff, colegiado responsável pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a União Europeia. O comitê havia aprovado, em 12 de maio, a exclusão do Brasil do grupo de países que atendem às exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A eventual reinclusão brasileira deverá ser reavaliada pelo comitê em novembro.

O Scopaff tem reuniões previstas para 16 e 17 de novembro, quando serão discutidos temas relacionados à saúde e ao bem-estar animal e ao controle e às condições de importação, incluindo a lista de países autorizados. A avaliação da autoridade sanitária europeia sobre a conformidade do protocolo brasileiro normalmente é compartilhada previamente com os Estados-membros. Conforme diplomatas brasileiros e europeus que atuam na Comissão Europeia, quando o comitê se reúne, os países já conhecem o projeto de decisão que será submetido à votação. Na cadeia bovina, o prazo para retomada das exportações é mais longo devido ao ciclo de vida dos bovinos. Um bovino leva de 24 a 36 meses para completar seu ciclo produtivo. Dessa forma, o Brasil somente terá animais disponíveis com adoção do protocolo europeu durante todo o ciclo de vida a partir de aproximadamente dois anos após a implementação das novas regras. Por esse motivo, ainda não há previsão de auditoria europeia específica para a carne bovina, já que o Brasil ainda não dispõe de animais que tenham cumprido o ciclo completo de vida sob o novo protocolo.

A estimativa do setor e do governo é de que o primeiro ciclo completo de bovinos, com adoção dos procedimentos de controle de antimicrobianos desde o nascimento, seja concluído apenas em meados de agosto de 2028. Até esse período, os embarques de carne bovina para a União Europeia tendem a permanecer suspensos. Cerca de 200 fazendas produtoras de gado solicitaram adesão ao novo protocolo, homologado em julho pelo Ministério da Agricultura, mas os estabelecimentos ainda estão em fase documental de adesão. Os requisitos sanitários destinados a assegurar o controle da não aplicação de antimicrobianos na produção animal voltada ao mercado europeu já estão sendo adotados pelos frigoríficos habilitados a exportar para o bloco. A carne bovina é considerada o produto mais sensível politicamente nas negociações com os europeus, especialmente diante da atuação de produtores franceses. Sem uma decisão política favorável da União Europeia, a avaliação do setor é de que as exportações brasileiras de carne bovina podem permanecer suspensas até meados de 2028. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.