21/Aug/2026

O Ministério Público Federal (MPF) iniciará em janeiro de 2028 o monitoramento dos fornecedores indiretos de gado no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia Legal. A nova sistemática integra o aprimoramento das regras do programa Carne Legal e prevê o cruzamento de informações sobre as transações realizadas entre fornecedores diretos e indiretos. Na primeira etapa, o Sistema de Monitoramento de Indiretos identificará transações de fornecedores diretos com frigoríficos relevantes em cada Estado e analisará a conformidade socioambiental das operações entre fornecedores diretos e indiretos de primeiro nível.

O sistema considerará as transações realizadas nos 12 meses anteriores. O monitoramento verificará se o fornecedor direto recebeu mais de 30% de gado proveniente de fazendas irregulares ou percentual superior a um limiar que ainda será definido pelo MPF. Os primeiros relatórios terão caráter informacional e considerarão as transações realizadas entre janeiro e dezembro de 2027. É considerado fornecedor indireto de primeiro nível todo estabelecimento rural que tenha movimentado bovinos ou bubalinos para um fornecedor direto nos 24 meses anteriores ao mês da aquisição do lote pelo frigorífico.

Essa janela de análise poderá ser ampliada em versões futuras do protocolo. A partir de janeiro de 2029, o MPF prevê o envio aos frigoríficos dos Relatórios de Alerta sobre Fornecedores Indiretos (RAFIs), com indicação dos fornecedores diretos contaminados, datas das transações não conformes e alertas sobre eventuais novas compras desses fornecedores. A nova sistemática foi incorporada ao Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, versão 3.0, e amplia o controle socioambiental para além dos fornecedores que comercializam gado diretamente com os frigoríficos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.