04/Aug/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana o julgamento que discute a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O adiamento foi solicitado pelo ministro Dias Toffoli e anunciado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão plenária desta segunda-feira (03/08). O processo possui impacto estimado em R$ 20,9 bilhões para as contas públicas. Os ministros já formaram maioria para validar a cobrança da contribuição incidente sobre a receita bruta dos produtores rurais.

No entanto, permanece indefinida a questão da sub-rogação, mecanismo que transfere ao adquirente da produção, como frigoríficos e cooperativas, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do tributo devido pelos produtores rurais pessoas físicas. Até o momento, o placar está empatado em cinco votos favoráveis e cinco contrários à manutenção da sub-rogação. A definição desse ponto será decisiva para estabelecer se continuará válida a responsabilidade dos compradores pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.