03/Jul/2026

A dois meses da entrada em vigor da decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países habilitados a exportar proteína animal ao bloco, governo, indústria e entidades do agronegócio brasileiro intensificaram uma mobilização para tentar reverter a medida. A União Europeia diz que o País não oferece garantias quanto ao cumprimento de regras relativas ao uso de antimicrobianos. Embora a exclusão já tenha sido formalizada pela Comissão Europeia (CE), passando a valer em 3 de setembro, a avaliação predominante entre autoridades e representantes do setor é a de que ainda há espaço para uma revisão, desde que o País consiga convencer os europeus de que tem mecanismos adequados para comprovar o cumprimento das exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

A estratégia passou a combinar negociações técnicas, envio de novos protocolos sanitários e uma articulação política de alto nível que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e lideranças do setor privado. O tema desperta atenção da indústria de carnes, que teme entraves no acesso ao mercado europeu. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à União Europeia. Os antimicrobianos são utilizados na pecuária para tratamento de doenças (antibióticos), e como promotores de crescimento. Cada país tem seus protocolos sanitários quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo pelos supostos efeitos dos produtos à saúde humana. O governo trabalha simultaneamente em duas frentes.

De um lado, técnicos do Ministério da Agricultura mantêm reuniões frequentes com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé), responsável pela análise das garantias sanitárias exigidas pelo bloco. De outro, o Palácio do Planalto busca elevar a discussão no campo político. O objetivo é demonstrar que o Brasil continua sendo um parceiro estratégico da Europa e que eventuais dúvidas técnicas podem ser solucionadas antes da entrada em vigor das restrições. O tema chegou ao presidente Lula para que se dê urgência às discussões. A estratégia é clara: é preciso resolver a questão técnica pendente e escalar o debate politicamente. O governo aposta que a combinação entre o avanço das negociações técnicas e a interlocução direta entre Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve acelerar uma reavaliação do caso.

À frente das negociações com as autoridades europeias, o Ministério da Agricultura está otimista sobre um desfecho favorável ao País. O governo trabalha para construir soluções compatíveis com a realidade das diferentes cadeias produtivas. A adaptação tende a ser mais rápida na avicultura, devido ao ciclo produtivo mais curto, enquanto a pecuária bovina exige uma abordagem específica. Está em debate fazer uma regra de transição para bovinos, enquanto já incorpora o frango. A diferença entre as cadeias é vista como um dos pontos centrais da negociação. Enquanto a produção de aves opera em ciclos de pouco mais de 40 dias, permitindo ajustes relativamente rápidos na eventual retirada de antimicrobianos da rotina das criações, a bovinocultura exige períodos muito mais longos para a adequação.

Por isso, as autoridades brasileiras tentam convencer os europeus da necessidade de mecanismos transitórios para a carne bovina. Neste momento, as expectativas estão voltadas para a reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff). Prevista para acontecer em 9 de julho, a reunião é vista como uma das principais oportunidades para que a situação brasileira volte a ser analisada pelos europeus antes de setembro. Em paralelo, o setor privado brasileiro discute a possível ampliação das restrições ao uso de antimicrobiano na pecuária. A medida é pleiteada pelos exportadores. Já os setores produtivo e de saúde animal criticam a medida.

O governo deve implementar também um modelo de controle do ciclo completo de vida dos animais para rastrear toda a carne que será exportada ao bloco europeu. A medida visa a garantir que as carnes estarão livres de antimicrobianos. No Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha as negociações de perto. O importante é que o Brasil esteja pelo menos listado, que não saia da lista de países habilitados, porque abre um precedente muito delicado. O governo garantiu que todas as informações, estudos e comprovações exigidas pela União Europeia serão apresentados. Apesar da mobilização, alguns especialistas avaliam que o governo está reagindo a um problema que poderia ter sido enfrentado antes, já que o regulamento europeu foi anunciado em 2023. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.