01/Jul/2026

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul prorrogou, em caráter excepcional, até 10 de julho, o prazo para a realização da Declaração Anual de Rebanho 2026. A medida foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuam animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul.

Devem ser informados os efetivos existentes nas propriedades, abrangendo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e demais espécies previstas na legislação estadual. As informações são essenciais para manter atualizado o cadastro pecuário estadual, subsidiar as ações de vigilância sanitária e fortalecer os programas de prevenção, controle e erradicação de enfermidades animais. Os dados também contribuem para a rastreabilidade da produção, ampliam a segurança sanitária e auxiliam na manutenção dos mercados consumidores para os produtos de origem animal do Rio Grande do Sul.

A declaração pode ser realizada de forma presencial nas Inspetorias Veterinárias da Seapi ou por meio do sistema Produtor Online, que disponibiliza módulo específico para o preenchimento eletrônico. Os produtores também podem utilizar formulários em PDF ou realizar o procedimento presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária, com apoio dos servidores da Seapi e assinatura digital por meio da senha de acesso ao sistema. Fonte: MilkPoint. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.