16/Jun/2026

O governo brasileiro e o setor exportador avaliam que a reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), prevista para 9 de julho, pode representar uma oportunidade para a reavaliação da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco sob as exigências do Regulamento (UE) 2019/6, relacionado ao uso de antimicrobianos na produção pecuária. A expectativa é que o encontro trate de temas ligados à saúde e ao bem-estar animal, além das condições de importação, assuntos que abrangem diretamente a situação do Brasil. Em maio, o Scopaff atualizou a relação de países habilitados a exportar ao mercado europeu, excluindo o Brasil do grupo de nações consideradas aptas a atender às exigências do regulamento europeu sobre antimicrobianos. A decisão foi validada pelos Estados-membros e posteriormente formalizada pela Comissão Europeia, com entrada em vigor prevista para 3 de setembro. A estratégia brasileira concentra esforços para concluir todas as discussões técnicas antes da reunião de julho.

O objetivo é apresentar garantias adicionais capazes de comprovar que o sistema brasileiro de controle sanitário possui condições de assegurar que carnes e demais produtos de origem animal exportados ao bloco atendem integralmente às exigências europeias. A expectativa é de que, caso os esclarecimentos sejam considerados satisfatórios, a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé) possa recomendar ao Scopaff uma nova avaliação do caso brasileiro. A próxima reunião do colegiado, prevista para os dias 18 e 19 de junho, é considerada prematura para uma eventual revisão, enquanto o encontro seguinte ocorrerá apenas entre 17 e 18 de setembro, quando a nova regulamentação já estará em vigor. Por isso, o encontro de julho é visto pelo governo e pelo setor privado como a principal oportunidade para uma eventual reversão da decisão antes da implementação das novas regras. Nos últimos dias, o Brasil encaminhou uma segunda remessa de informações às autoridades europeias.

Também estão previstas discussões técnicas entre especialistas do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e representantes da DG Santé para detalhamento dos protocolos propostos pelo País. As exigências europeias envolvem a comprovação de que as proteínas animais destinadas ao bloco não utilizam determinados antimicrobianos proibidos pela regulamentação europeia. O processo inclui mecanismos de segregação da produção, rastreabilidade e fiscalização capazes de assegurar o cumprimento dos protocolos adotados pelo setor produtivo, especialmente em relação ao uso de antibióticos promotores de crescimento. A medida afeta uma ampla gama de produtos de origem animal, incluindo carne bovina, carne de frango, pescado, ovos e mel. Entre as cadeias impactadas, a bovinocultura é considerada a mais sensível devido ao ciclo produtivo mais longo e à complexidade dos sistemas de rastreabilidade exigidos. Mesmo que o Scopaff aprove uma eventual revisão da recomendação, a decisão ainda precisará ser ratificada pela Comissão Europeia.

O procedimento é semelhante ao adotado no processo que resultou na retirada do Brasil da lista de países habilitados. Paralelamente às negociações técnicas, o governo brasileiro intensifica a articulação diplomática para tentar reverter a decisão. A estratégia envolve atuação coordenada dos ministérios responsáveis pelas relações exteriores e comércio exterior, além da participação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontros com lideranças europeias. O tema deverá integrar a agenda bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante a Cúpula do G7, programada para ocorrer entre 15 e 17 de junho. A indústria exportadora acompanha o tema com atenção diante da relevância estratégica do mercado europeu para as proteínas brasileiras. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em produtos de origem animal para a União Europeia, mercado reconhecido pelo elevado valor agregado e pelas remunerações superiores em comparação a outros destinos internacionais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.