16/Jun/2026

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai, mas decidiu suspender temporariamente sua implementação por razões de interesse público. A medida, válida por até cinco anos, abrange leite em pó integral e desnatado comercializado em embalagens superiores a 800 gramas. A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 907 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, publicada no Diário Oficial da União. O tema havia sido deliberado pelo colegiado em reunião realizada em 28 de maio. A investigação que embasou a medida foi iniciada em 2024, após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com foco nas importações oriundas da Argentina e do Uruguai. A resolução estabelece que o direito antidumping será recolhido na forma de alíquota específica em dólar por tonelada importada. Os valores variam conforme o fabricante exportador, oscilando entre US$ 167,31 por tonelada e US$ 4.196,72 por tonelada.

Participaram da investigação 17 empresas exportadoras argentinas e 3 uruguaias. Apesar da aprovação da medida, a Camex determinou a suspensão de sua aplicação até a conclusão de uma avaliação de interesse público. Caberá à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) conduzir a análise dos possíveis efeitos da cobrança sobre os diferentes agentes da cadeia produtiva, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo. Segundo a nota técnica que acompanha a resolução, a legislação brasileira de defesa comercial permite, em situações excepcionais, a suspensão, modulação ou não aplicação de medidas antidumping quando houver potencial impacto relevante sobre inflação, abastecimento, consumidores ou cadeias produtivas estratégicas. A avaliação da Camex considera que Argentina e Uruguai respondem pela maior parte das importações brasileiras de leite em pó.

Nesse contexto, a aplicação imediata das tarifas poderia provocar efeitos relevantes sobre a oferta do produto e sobre os preços domésticos. O documento técnico também aponta que o mercado brasileiro de leite e derivados atravessa um período de elevada sensibilidade inflacionária, influenciado por pressões de custos, riscos climáticos e pela relevância social dos produtos lácteos no consumo das famílias, especialmente das faixas de menor renda. Esses fatores motivaram a decisão de suspender temporariamente a cobrança até que sejam concluídas as análises econômicas e de interesse público. A deliberação final sobre a efetiva aplicação dos direitos antidumping dependerá do resultado desse processo de avaliação, que deverá mensurar os potenciais impactos da medida sobre a competitividade da indústria nacional, o abastecimento interno e os preços ao consumidor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.