12/Jun/2026

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) solicitou ao Ministério da Agricultura a ampliação das restrições ao uso de insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos derivados de ácido fosfônico, incluindo a fosfomicina, para a cadeia produtiva de aves no Brasil. O pedido foi formalizado em ofício encaminhado em 27 de maio e tem como objetivo fortalecer o posicionamento sanitário e regulatório brasileiro diante das exigências da União Europeia para importação de proteínas animais. A proposta prevê a extensão das determinações estabelecidas pela Portaria SDA nº 1.626, de 15 de maio, que já proíbe o registro, a importação, o uso, a prescrição e o emprego extra-bula de produtos veterinários contendo antimicrobianos derivados de ácido fosfônico em abelhas, bovídeos, equídeos e pescado.

A indústria pleiteia que a mesma restrição passe a abranger a produção e exportação de carne de aves. Segundo a entidade, a medida ganha relevância em meio ao avanço das discussões regulatórias na União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos considerados criticamente importantes para a medicina humana. O setor avalia que o alinhamento às exigências europeias poderá contribuir para reduzir riscos comerciais associados à possibilidade de restrições às exportações brasileiras de proteína animal a partir de setembro de 2026. A ABPA argumenta que a molécula já foi banida em outros países do Mercosul e que sua utilização no Brasil é limitada e concentrada na avicultura.

O baixo grau de dependência do insumo cria condições técnicas para a adoção de alternativas terapêuticas, permitindo a continuidade dos programas de sanidade animal, do abastecimento e da segurança alimentar sem impactos significativos sobre a produção. O pedido também está associado ao processo de adaptação do setor brasileiro às exigências sanitárias adotadas pelo bloco europeu. A avaliação da indústria é de que a convergência regulatória pode ampliar a previsibilidade comercial, reforçar a segurança institucional das exportações e fortalecer a posição brasileira em debates sanitários internacionais relacionados ao uso prudente de antimicrobianos, rastreabilidade, biosseguridade, sustentabilidade produtiva e aos princípios de Saúde Única (One Health).

A solicitação ocorre em um momento de intensificação das negociações entre Brasil e União Europeia sobre garantias adicionais de conformidade com o regulamento europeu de antimicrobianos aplicado à produção e exportação de carnes. Recentemente, a Comissão Europeia formalizou a retirada do Brasil da lista de países habilitados a fornecer determinados produtos de origem animal e vegetal ao bloco, incluindo carne bovina, carne de frango, ovos e mel, sob o argumento de que o País não assegurou o cumprimento integral das exigências previstas na regulamentação comunitária. O governo brasileiro e os exportadores de proteínas animais atuam para reverter a decisão e preservar o acesso ao mercado europeu, considerado estratégico para a cadeia exportadora nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.