10/Jun/2026

O governo brasileiro intensificou as articulações diplomáticas e políticas para tentar reverter a decisão da União Europeia (UE) de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco, com destaque para a carne bovina. A estratégia prevê atuação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante a reunião de líderes do G7, programada para ocorrer entre 15 e 17 de junho, em Évian, na França. A exclusão foi anunciada em 12 de maio, onze dias após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A decisão foi aprovada de forma unânime pelos 27 países do bloco e passará a valer em 3 de setembro. A medida retira do mercado europeu os produtos brasileiros de origem animal, incluindo bovinos, equídeos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas. Desde o anúncio, o governo brasileiro iniciou consultas técnicas e políticas com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE), responsável por recomendar a exclusão posteriormente ratificada pelos países-membros.

As negociações envolvem o envio de informações complementares e a adequação dos sistemas brasileiros às exigências europeias relacionadas à segregação, rastreabilidade e fiscalização do uso de antimicrobianos. Como parte desse processo, foi homologado em 29 de maio o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos, desenvolvido pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade. A iniciativa contou com a participação de entidades do setor agropecuário, incluindo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), e tem como objetivo subsidiar a certificação oficial para exportação de bovinos e búfalos não submetidos ao uso de antimicrobianos. O governo brasileiro e a Comissão Europeia acordaram analisar separadamente as diferentes cadeias de produtos de origem animal, com o objetivo de acelerar eventuais liberações parciais.

A cadeia bovina é considerada a mais complexa devido ao ciclo produtivo dos animais, estimado em cerca de três anos, e às exigências adicionais de monitoramento e rastreabilidade requeridas pelos europeus. A Comissão Europeia justificou a exclusão do Brasil pela ausência de garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de determinados antimicrobianos proibidos na União Europeia. O processo ocorre dentro da regulamentação europeia que estabelece critérios para países exportadores demonstrarem conformidade com os padrões sanitários do bloco. No Brasil, integrantes do governo e representantes do setor produtivo reconhecem que houve atraso na adequação às exigências europeias. Entre as medidas adotadas recentemente está a proibição, em 27 de abril, do uso de avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina como aditivos melhoradores de desempenho na produção pecuária. Uruguai, Paraguai e Argentina já haviam implementado restrições semelhantes anteriormente e mantiveram acesso ao mercado europeu.

Representantes brasileiros também apontam demora na comunicação por parte das autoridades europeias, que somente em abril agendaram reunião para discutir a documentação enviada pelo Ministério da Agricultura em outubro de 2025. O encontro ocorreu após a deliberação que determinou a exclusão do Brasil, alimentando avaliações de que fatores políticos também influenciaram a decisão. A Comissão Europeia informou que está preparada para submeter a documentação brasileira a uma nova avaliação assim que considerar o material completo e fundamentado em evidências. A eventual reinclusão dependerá de proposta da Comissão e da aprovação dos 27 países-membros, podendo ocorrer de forma segmentada por cadeia produtiva. Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que será necessária uma forte articulação política para acelerar a análise do caso.

Além da atuação direta do presidente Lula, o Ministério das Relações Exteriores pretende mobilizar a rede diplomática brasileira junto às capitais europeias para solicitar apoio à revisão da medida. O impacto econômico potencial da exclusão é estimado em US$ 1,8 bilhão. Além das perdas comerciais, governo e setor produtivo demonstram preocupação com os efeitos sobre a imagem do Brasil no mercado internacional, uma vez que a União Europeia é considerada referência global em padrões sanitários e representa um mercado premium para proteínas animais. A próxima reunião ordinária do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração (SCoPAFF), responsável pelas deliberações relacionadas ao tema, está prevista para novembro de 2026, dois meses após a entrada em vigor da exclusão. Diante desse cronograma, o governo brasileiro busca viabilizar uma convocação extraordinária para antecipar a reavaliação do caso e reduzir os impactos para as exportações nacionais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.