09/Jun/2026

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que a decisão da União Europeia de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários, não conformidades produtivas ou uso inadequado de antimicrobianos na cadeia pecuária nacional. A medida adotada pelo bloco europeu está concentrada nos procedimentos de comprovação e reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle implementados pelo Brasil. A associação destacou que não houve questionamentos sanitários ou registros de irregularidades relacionados à produção animal brasileira que justificassem a decisão.

A ABPA defendeu que as exigências sanitárias e regulatórias aplicadas ao comércio internacional sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos. Os requisitos devem considerar avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância dos princípios estabelecidos por organismos multilaterais, incluindo a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos internacionais de comércio. O Brasil mantém um sistema de controle sanitário e de produção animal estruturado, baseado na atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), abrangendo programas de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.

Desde o início das discussões envolvendo a regulamentação europeia, a entidade tem atuado em conjunto com o governo brasileiro no suporte aos trabalhos técnicos conduzidos pelo Mapa. O objetivo é fornecer esclarecimentos às autoridades da União Europeia e demonstrar a efetividade dos sistemas nacionais de fiscalização e controle. A ABPA informou que continuará acompanhando as negociações e colaborando com as autoridades brasileiras ao longo do processo. A expectativa da entidade é de que o avanço do diálogo técnico e a apresentação das informações solicitadas contribuam para o reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização, em conformidade com os padrões internacionais de produção animal e segurança dos alimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.