02/Jun/2026

O governo brasileiro apresentou à União Europeia informações adicionais relacionadas às exigências sanitárias para exportação de produtos de origem animal ao bloco. A iniciativa integra as negociações em curso para reverter a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer produtos de origem animal ao mercado europeu a partir de 3 de setembro de 2026. O principal ponto em discussão envolve a necessidade de o País comprovar o cumprimento das regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária. Representantes técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária participaram de reunião virtual com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Santé), ocasião em que parte das informações solicitadas foi apresentada. Um novo conjunto de documentos e esclarecimentos está em preparação para complementar o processo de avaliação. As garantias exigidas pela União Europeia deverão demonstrar a capacidade do governo brasileiro de certificar que os produtos exportados atendem integralmente ao regulamento europeu sobre antimicrobianos, em vigor desde 2023.

As exigências concentram-se na comprovação de que proteínas animais e demais produtos de origem animal destinados ao mercado europeu, especialmente a carne bovina, não são produzidos com a utilização de substâncias antimicrobianas proibidas pela legislação do bloco. O processo envolve mecanismos de segregação da produção, monitoramento do cumprimento dos protocolos privados e fiscalização governamental para assegurar a observância das normas estabelecidas. A carne bovina é considerada o segmento mais sensível das negociações. Protocolos específicos para atendimento ao regulamento europeu foram elaborados em conjunto por pecuaristas e indústrias frigoríficas e encaminhados para análise da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). As medidas complementam os procedimentos já adotados na produção destinada ao mercado europeu, conhecido como mercado do boi Europa. Entre os temas ainda sujeitos a negociação está a exigência de rastreabilidade individual dos bovinos, enquanto o sistema atualmente utilizado no Brasil é baseado principalmente em rastreabilidade por lotes.

Já a segregação da produção é considerada uma capacidade já estabelecida pelo setor nacional. Em maio, a União Europeia atualizou a lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco, excluindo o Brasil do grupo de nações consideradas aptas a atender integralmente os requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos na pecuária. A medida foi aprovada pelos Estados-membros da União Europeia com base no Regulamento (UE) 2019/6 e passará a produzir efeitos a partir de 3 de setembro de 2026. Com a atualização regulatória, o Brasil deverá apresentar garantias adicionais de que não utiliza essas substâncias para fins de promoção de crescimento ou aumento de desempenho produtivo nos sistemas pecuários destinados ao mercado europeu. A decisão abrange exportações de carnes, ovos, mel e animais vivos. As negociações permanecem em andamento entre autoridades brasileiras e europeias. Há expectativa de que a Comissão Europeia avalie de forma prioritária as informações encaminhadas pelo Brasil e realize análises específicas por segmento de proteína animal.

O governo brasileiro trabalha para consolidar toda a documentação necessária e busca concluir as tratativas antes da entrada em vigor das restrições. O Brasil também aguarda a convocação de uma nova reunião do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável pela avaliação e deliberação sobre o tema. A expectativa é de que o colegiado possa se reunir extraordinariamente antes de setembro, possibilitando a revisão da decisão ainda antes de sua implementação. O tema é acompanhado de perto pelo setor exportador de proteínas animais devido à relevância econômica do mercado europeu. Atualmente, as exportações brasileiras de proteínas para a União Europeia movimentam aproximadamente US$ 1,8 bilhão por ano, tornando estratégica a manutenção do acesso ao bloco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.