01/Jun/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou a aprovação de direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai, com suspensão imediata da aplicação da medida por decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). A deliberação foi tomada em reunião ordinária do colegiado e prevê a suspensão cautelar dos efeitos do direito antidumping com base em avaliação de interesse público, até a conclusão de análise específica sobre os impactos da medida no mercado interno. O MDIC informou que a aplicação da decisão fica condicionada à conclusão do processo de avaliação, que irá analisar potenciais efeitos sobre preços ao consumidor, inflação de alimentos e dinâmica de abastecimento do produto no mercado brasileiro.

O parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao MDIC, que embasou a investigação iniciada em 2024, apontou a existência de prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil. A aprovação da medida pelo Gecex ocorreu de forma unânime entre os ministérios integrantes do colegiado. A suspensão imediata da implementação das tarifas foi proposta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), sob justificativa de necessidade de avaliação dos impactos econômicos e inflacionários da medida, especialmente sobre os preços ao consumidor final e o mercado de lácteos. O desfecho da análise de interesse público definirá a eventual entrada em vigor do direito antidumping, em um contexto de debate entre proteção à cadeia produtiva nacional e potenciais efeitos sobre custos de alimentos no mercado interno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acionado sobre a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) de aprovar o direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai, mas suspender a aplicação imediata da medida. Lula foi comunicado da comprovação do dumping no leite em pó importado do Mercosul e sobre a decisão cautelar de suspender a aplicação da medida para avaliação do impacto na inflação. Representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) defenderam a aplicação da medida antidumping pelos efeitos prejudiciais ao setor leiteiro, sobretudo sobre os pequenos pecuaristas. Mas, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) propôs a suspensão imediata da medida para apuração de interesse público.

O motivo alegado são os potenciais impactos da medida na inflação de alimentos e nos preços da bebida ao consumidor final. A equipe econômica e a equipe política do governo temem pressão inflacionária a partir da medida e eventuais reflexos de uma maior inflação dos alimentos em ano eleitoral. As Pastas membros do colegiado concordaram com a suspensão cautelar. A aplicação, portanto, está suspensa até próxima avaliação a ser feita pelo colegiado, o que deve ocorrer em seis meses. Segundo fontes, também foi levado à ciência do presidente a "sensibilidade" do tema, já que a medida envolve os parceiros comerciais do Mercosul. Há receio de prejuízos no relacionamento com Argentina e Uruguai. Integrantes da equipe econômica lembram que a balança do Brasil é superavitária com a Argentina, um dos principais países potencialmente afetados pela medida, com a exportação puxada por automóveis, e querem evitar que esse fluxo comercial tenha impacto do processo do leite.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou insatisfação com a decisão do governo federal de suspender a aplicação de medidas antidumping sobre importações de leite em pó oriundas da Argentina e do Uruguai. O setor produtivo de leite avalia que o aumento das importações de leite em pó, utilizado pela indústria nacional após reidratação, tem pressionado as cotações internas e contribuído para a crise enfrentada pela cadeia produtiva. A entidade estima que cerca de 1 milhão de produtores são impactados pela concorrência considerada desleal. A CNA reforça que seguirá atuando junto aos ministérios envolvidos para defender a adoção das medidas antidumping e sustenta que a aplicação das tarifas não traria efeitos negativos relevantes para a economia. A entidade mantém mobilização junto ao governo em defesa da implementação da decisão aprovada no âmbito da Camex. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.