01/Jun/2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota técnica encaminhada aos ministérios integrantes do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que a aplicação de medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai não teria impacto relevante sobre a inflação de alimentos. A medida atingiria exclusivamente o leite em pó destinado ao uso industrial, sem afetar o leite em pó fracionado para consumo direto no varejo, em embalagens de até 800 gramas, nem o leite longa vida, principais produtos consumidos pelas famílias brasileiras. O potencial impacto inflacionário foi o principal argumento utilizado pelo Gecex para aprovar a suspensão cautelar da aplicação imediata do direito antidumping sobre as importações de leite em pó dos países do Mercosul.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a suspensão foi adotada para permitir análise mais aprofundada sobre possíveis efeitos econômicos da medida. Os produtos que utilizam leite em pó industrializado concentram-se majoritariamente em alimentos ultraprocessados, como chocolates, sorvetes, biscoitos recheados e bebidas lácteas adoçadas, itens com participação reduzida na composição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A entidade argumenta que o peso desses produtos potencialmente afetados representa apenas 0,26% do índice de inflação e que a participação das importações no consumo nacional aparente gira em torno de 6%, o que tornaria o eventual impacto inflacionário “nulo ou absolutamente negligenciável”. A produção nacional possui capacidade para suprir integralmente a demanda interna por leite em pó.

Como exemplo, a entidade destacou que, entre 2001 e 2017, período em que vigoraram medidas antidumping anteriores, o setor leiteiro brasileiro cresceu 62%. Após o encerramento das medidas, o ritmo de crescimento do setor desacelerou de 4,2% ao ano para 0,7% ao ano. A entidade defende que o antidumping é um instrumento necessário para corrigir práticas desleais de comércio e reduzir os impactos das importações sobre os preços pagos ao produtor brasileiro e pleiteia a adoção das maiores sobretaxas permitidas pela legislação brasileira. A investigação sobre a prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai foi aberta pelo MDIC em 2024 após petição apresentada pela CNA. A cadeia leiteira brasileira envolve mais de 1 milhão de produtores rurais, dos quais 64% são pequenos produtores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.