29/May/2026

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27/05), o Projeto de Lei 6331/25, que proíbe a importação de tilápia no Brasil. A medida tem como objetivo reduzir riscos sanitários e proteger a cadeia produtiva nacional do pescado. A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O projeto estabelece proibição para importação de tilápia em todas as formas, incluindo peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados destinados ao consumo humano e animal. O objetivo declarado é evitar a entrada de agentes patogênicos como vírus, bactérias, fungos e parasitas que possam afetar a produção aquícola nacional. A proposta também busca assegurar a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilapicultura no Brasil, setor apontado como uma das cadeias mais estruturadas do agronegócio nacional. O texto determina a proibição de desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada, além de vedar a concessão de licenças ou autorizações para importação.

Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, além de multas proporcionais ao volume e ao valor dos produtos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o valor da produção nacional de tilápia mais que dobrou entre 2020 e 2024, com o estado do Paraná respondendo por cerca de 36% do volume produzido no País. A proposta é apresentada como reação do setor aquícola após a abertura do mercado brasileiro à tilápia originária do Vietnã, autorizada no ano anterior. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.