14/May/2026

O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, criticou a decisão europeia de excluir o País da lista de fornecedores autorizados de produtos de origem animal ao bloco e avaliou que houve falta de diálogo por parte das autoridades europeias no processo. Segundo o diplomata, a presença consolidada do Brasil no mercado europeu demonstra conformidade sanitária e competitividade da produção agropecuária nacional. O embaixador ressaltou que o País é um dos principais fornecedores agropecuários da União Europeia justamente por atender aos padrões exigidos pelo bloco. A União Europeia publicou atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco, retirando o Brasil do grupo de nações consideradas em conformidade com as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.

A medida foi validada pelos Estados-Membros e passará a vigorar a partir de 3 de setembro de 2026, conforme o Regulamento (UE) 2019/6. Pela decisão sanitária europeia, o Brasil deverá apresentar garantias relacionadas à não utilização de substâncias antimicrobianas para fins de crescimento ou aumento de rendimento animal. O embaixador informou que buscará esclarecimentos junto à Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Sante) sobre os critérios adotados para a exclusão do Brasil da lista de países habilitados. Segundo a avaliação diplomática, a questão central não estaria relacionada ao uso de antibióticos, mas à necessidade de comprovação documental sobre rastreabilidade e segregação da produção destinada ao mercado europeu.

Costa e Silva avaliou que medidas sanitárias e fitossanitárias são legítimas no comércio internacional, inclusive porque o próprio Brasil também adota exigências para produtos importados. Contudo, ponderou que essas medidas podem assumir caráter protecionista quando deixam de observar critérios proporcionais, razoáveis e equivalentes entre os países. O diplomata também apontou que produtores agrícolas europeus mantêm narrativa crítica em relação aos padrões produtivos brasileiros, embora o País já atenda às exigências necessárias para acessar o mercado europeu. O embaixador destacou ainda que o governo brasileiro publicou recentemente portaria proibindo o uso de antibióticos na produção animal, reforçando a adequação sanitária do País às exigências internacionais.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, descartou que o aviso da União Europeia de barrar a carne brasileira a partir de setembro tenha relação com a assinatura do acordo do bloco do Norte com o Mercosul no início deste mês. Segundo o chanceler, a colocação em dúvida do uso de alguns medicamentos pelos produtores domésticos no gado nacional não é nova e já vinha sendo discutida entre as partes. Para ele, o diálogo com a União Europeia continuará e o Brasil provará que está agindo conforme as regras, pois a carne brasileira é "inatacável". "A questão de aprovação de sanidade dos produtos brasileiros, é uma questão que se trata cotidianamente, sempre. O Brasil é um grande exportador de proteína animal para os Estados Unidos, para a União Europeia, para a Ásia, para todos os continentes", disse.

"O Brasil é um dos maiores exportadores no setor agrícola de forma geral e esse diálogo com as autoridades locais é constante porque a vigilância sanitária em cada país, como também é no Brasil, sempre evolui e pede informações adicionais", continuou. Essa questão específica com a União Europeia, conforme o chanceler, já vinha sendo discutida. "Isso não é uma novidade e tampouco é uma decisão que entra em vigor automaticamente. Se entrar em vigor, será em setembro deste ano e neste período evidentemente que se pode conversar e negociar e trocar informações entre as equipes técnicas", explicou. Vieira detalhou que o aviso veio de uma instância técnica da União Europeia em que se está discutindo a questão de usos diferentes medicamentos na produção das proteínas. "Isso continuará sendo examinado, todos os dados serão trocados e nós temos a certeza de que poderemos provar que a qualidade da carne brasileira, que é reconhecida no mundo inteiro, é sem dúvida nenhuma inatacável. Nós temos excelentes produtos, excelentes qualidades e usamos apenas os medicamentos que são aprovados mundialmente", afirmou.

O ministro considerou que "não é pouco" ter a aprovação para exportação de carne brasileira para a União Europeia, para os Estados Unidos, para os países da Ásia. "São países que têm exigências grandes e nós sempre as cumprimos. Acho que é uma questão que não tem nada a ver com a aprovação e entrada em vigor agora, nos últimos dias, do acordo com a União Europeia. É a continuação dos contatos entre as equipes técnicas para se manter a comprovação em dia de que a produção é feita dentro dos critérios internacionais, dos critérios com a aprovação dos medicamentos, dos critérios de todos, todas as regras permitidos e aceitos internacionalmente." Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.