14/May/2026

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que o Brasil está em processo de adequação às novas exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal e que o País terá prazo até setembro de 2026 para apresentar as garantias requeridas pelo bloco europeu. A manifestação ocorreu após a atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal à União Europeia, que retirou o Brasil do grupo de nações consideradas em conformidade com as exigências previstas no Regulamento (UE) 2019/6. Segundo a Abiec, não existe, neste momento, qualquer proibição às exportações brasileiras de carne bovina para o bloco europeu. A entidade ressaltou que o Brasil permanece plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. A associação informou que eventual impedimento às exportações somente poderá ocorrer caso as garantias técnicas e adequações exigidas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data limite estabelecida pela regulamentação.

O setor privado vem trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos destinados ao atendimento das novas exigências sanitárias da União Europeia. A Abiec informou ainda que mantém diálogo técnico com as autoridades competentes sobre o tema e que existe previsão de realização de missão europeia ao Brasil no segundo semestre de 2026 para avanço das tratativas e conclusão do processo técnico de adequação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que buscará diálogo com a União Europeia para tentar reverter a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a fornecer animais e produtos de origem animal ao bloco europeu diante das novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A entidade considera a decisão preocupante, principalmente após a entrada em vigor, no início de maio, do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia.

Segundo a CNA, o Brasil ocupa posição de destaque entre os maiores exportadores mundiais de produtos de origem animal, sustentado pelos padrões sanitários e pela qualidade da produção pecuária nacional. A União Europeia publicou atualização da lista de países habilitados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco, retirando o Brasil do grupo de nações consideradas em conformidade com as exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. A medida foi validada pelos Estados-Membros da União Europeia e estabelece os países que poderão continuar acessando o mercado europeu a partir de 3 de setembro de 2026, conforme as regras previstas no Regulamento (UE) 2019/6. De acordo com a decisão sanitária europeia, o Brasil deverá apresentar garantias de que substâncias antimicrobianas não são utilizadas para fins de crescimento ou aumento de rendimento na produção pecuária destinada à exportação ao bloco. A CNA informou que atuará junto às autoridades europeias na tentativa de reverter a medida e preservar o acesso dos produtos brasileiros de origem animal ao mercado da União Europeia.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou como "totalmente política" a medida da União Europeia para aplicar restrições às exportações de animais e produtos de origem animal brasileiras. Exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária estão entre as motivações. As medidas são uma resposta ao cenário de protestos de produtores europeus e ao crescente protecionismo no bloco. O setor tem tempo para se ajustar. A realidade política da União Europeia mudou completamente. Se tornou um Congresso muito mais protecionista. Para a FPA, a medida "não vai vingar, pois a União Europeia não sobrevive sem os produtos brasileiros. O Brasil possui ferramentas legais para reagir a barreiras comerciais consideradas injustas (Lei da Reciprocidade). O lobby de pecuaristas de países como Irlanda e Austrália tem sido determinante para influenciar as decisões na Comissão Europeia. A medida também é consequência do acordo Mercosul-UE. O acordo é uma medida de protecionismo comercial e abre margem para restrições como essas.

Na avaliação de Thomas Shannon, ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil e ex-subsecretário do Estado para Assuntos Políticos e do Hemisfério Ocidental, a União Europeia deveria estar buscando melhores maneiras de cooperar com parceiros comerciais neste momento. No lugar disso, os europeus estão criando novas restrições à carne brasileira. Enquanto o Brasil foi retirado da lista por não fornecer garantias sobre a não utilização dessas substâncias para fins de crescimento ou rendimento, outros parceiros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a embarcar carnes de bovinos, ovinos e aves. “A Europa está respondendo a interesses muito peculiares e específicos dos produtores de carne europeus”, disse Shannon. Essa decisão, é equivocada. “No cenário mundial atual, entendo que eles terão de aprender, mesmo que de uma maneira dolorosa, que esse tipo de restrição serve a um propósito político imediato, mas, acaba, na verdade, minando uma visão estratégica mais ampla”, disse. À medida que a competição entre os Estados Unidos e a China se intensifica, o papel de países como o Brasil torna-se muito importante.

Para o Insper Agro Global, a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e outros produtos de origem animal ao bloco deve ser tratada como uma questão técnica, ligada às exigências sanitárias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. A medida europeia não estaria relacionada ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio, mas sim a uma regulamentação sanitária que já vinha sendo discutida anteriormente. Caso o País não apresente garantias técnicas aceitas pelo bloco até 3 de setembro de 2026, poderá ficar impedido de exportar bovinos, aves, equinos, ovos e produtos de aquicultura ao mercado europeu. O debate europeu está concentrado principalmente no uso de antimicrobianos como promotores de crescimento animal, prática rejeitada pela regulamentação sanitária da União Europeia.

O uso profilático dessas substâncias continua sendo considerado relevante para o manejo sanitário dos rebanhos e plantéis em diferentes sistemas produtivos. O entendimento é de que restrições abruptas à utilização de determinadas práticas sanitárias podem gerar impactos produtivos relevantes, inclusive sobre o controle de doenças na produção animal. Também foi destacada a necessidade de maior diálogo prévio entre Brasil e União Europeia antes da adoção de medidas sanitárias com potencial impacto comercial. Apesar da restrição anunciada, a avaliação é de que não há perspectiva de ruptura comercial duradoura entre Brasil e União Europeia, considerando o histórico de exportações brasileiras para mercados internacionais considerados altamente exigentes em padrões sanitários.

O debate sobre antimicrobianos tende a ganhar relevância crescente no comércio global de proteínas animais, especialmente em mercados que vêm ampliando exigências relacionadas à rastreabilidade, sustentabilidade e segurança alimentar. O Brasil precisará continuar ajustando seus sistemas produtivos às exigências dos mercados compradores, mantendo negociações técnicas sobre níveis e condições de uso dessas substâncias. O Insper Agro Global também destacou a relevância histórica da União Europeia para o agronegócio brasileiro. Até os anos 2000, o bloco europeu respondia por cerca de 40% das exportações brasileiras do setor. Atualmente, essa participação gira em torno de 16%, enquanto a China concentra aproximadamente 40% das vendas externas do agro nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.