13/May/2026

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou nesta terça-feira (12/05), que o Brasil cumpre integralmente os requisitos da União Europeia (UE) relacionados ao uso de antimicrobianos e que o País prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades europeias para retornar à lista de países autorizados pelo bloco. A entidade informou que o trabalho será conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio técnico do setor produtivo privado. O Ministério da Agricultura e Pecuária já está em tratativas para demonstrar que os protocolos europeus são plenamente atendidos pelas empresas e fiscalizados pelo órgão oficial. As exigências são observadas tanto para os mercados de exportação quanto para o abastecimento interno. A manifestação da ABPA ocorre após a União Europeia atualizar a lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco, retirando o Brasil do grupo de nações consideradas em conformidade com as exigências do regulamento da União Europeia.

Segundo a decisão europeia, o País deixou de integrar a lista por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos para fins de crescimento ou rendimento na pecuária. A ABPA também destacou que as exportações brasileiras não estão suspensas. Segundo a entidade, a lista de países em não conformidade ainda depende de publicação oficial e, mesmo após isso, as medidas só entrarão em vigor a partir de 3 de setembro. É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. A associação reforçou ainda que o Brasil possui "estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas", com protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos alinhados às referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos. A ABPA continuará acompanhando o tema em conjunto com os órgãos oficiais brasileiros, contribuindo tecnicamente com as informações e garantias requeridas pelas autoridades europeias.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que acompanha com atenção a exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países habilitados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco diante das novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A medida ocorre em meio à pressão de agricultores europeus e de países como a França, que se opuseram ao acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. Nesse contexto, a FPA vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira. A União Europeia publicou nesta terça-feira (12/05) uma atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para o bloco, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências contra o uso de antimicrobianos na pecuária.

A medida, validada pelos Estados-Membros, estabelece quais países poderão continuar acessando o mercado europeu a partir de 3 de setembro de 2026, com base no Regulamento (UE) 2019/6. O Brasil precisará fornecer garantias sobre a não utilização dessas substâncias para fins de crescimento ou rendimento, segundo a decisão sanitária europeia. A FPA ressaltou que o Brasil segue habilitado a exportar os produtos de origem animal à União Europeia e que eventual restrição poderá ocorrer apenas caso as garantias formais exigidas pelo bloco não sejam apresentadas até 3 de setembro de 2026. A questão não representa falha sanitária da pecuária nacional. O Brasil exporta carne bovina para mais de 170 mercados, com sistemas de inspeção, rastreabilidade e protocolos reconhecidos internacionalmente. Por fim, a frente defendeu uma solução diplomática que garanta previsibilidade, tratamento justo e garantia da reputação brasileira no mercado internacional.

É um protocolo que já está sendo trabalhado desde 2023 e a missão da União Europeia para avaliar o resultado desse protocolo no Brasil seria no segundo semestre. A possível exclusão do Brasil da lista de países habilitados a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia amplia a insegurança sobre os benefícios práticos do acordo comercial entre Mercosul e bloco europeu, especialmente para as cadeias agropecuárias. A avaliação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) reforça a preocupação crescente do setor produtivo com o risco de barreiras regulatórias reduzirem o potencial de expansão das exportações brasileiras ao mercado europeu. Embora o documento divulgado pela Comissão Europeia ainda seja preliminar, a sinalização acendeu alerta em segmentos estratégicos como carnes bovina e de aves, lácteos, mel, ovos e pescados. O ponto central da discussão envolve as novas exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

A avaliação europeia é de que o Brasil ainda não apresentou garantias formais suficientes sobre a não utilização dessas substâncias para fins de promoção de crescimento animal. O tema ganha relevância justamente no momento em que o acordo Mercosul-UE começa a entrar em operação e abre espaço para redução tarifária e ampliação do acesso ao mercado europeu. Para setores do agro, especialmente proteínas animais, o tratado é considerado um dos principais vetores de crescimento das exportações brasileiras de maior valor agregado. A preocupação da indústria é que exigências sanitárias e ambientais avancem além da função técnica e passem a operar como mecanismos de proteção comercial. Esse debate já vinha ocorrendo em temas ligados ao desmatamento, rastreabilidade e sustentabilidade ambiental, e agora se estende ao controle sanitário e ao uso de medicamentos veterinários.

Os números mostram que, embora a participação europeia ainda seja relativamente pequena no total exportado por alguns segmentos, o bloco representa um mercado estratégico pela capacidade de pagamento, exigência de qualidade e potencial de agregação de valor. Segundo levantamento da Fiemg, os produtos potencialmente afetados movimentaram US$ 33,44 bilhões em exportações brasileiras em 2025, dos quais US$ 1,81 bilhão tiveram como destino a União Europeia. Em Minas Gerais, a preocupação é ainda mais sensível em cadeias ligadas à proteína animal e ao mel. As exportações mineiras dos setores potencialmente afetados somaram US$ 1,9 bilhão no ano passado, com US$ 82,28 milhões destinados ao mercado europeu. A situação também evidencia uma assimetria importante do acordo comercial. Boa parte dos produtos minerais e industriais exportados pelo Brasil para a Europa já operava com baixa tarifa ou isenção antes mesmo do tratado.

Dessa forma, os maiores ganhos adicionais esperados estavam concentrados justamente nos produtos agropecuários, que agora enfrentam novas exigências regulatórias. Ao mesmo tempo, entidades do setor destacam que o Brasil possui sistemas sanitários reconhecidos internacionalmente e mantém exportações regulares para mais de 170 países. O governo brasileiro e as associações de proteínas animais trabalham para apresentar garantias adicionais à União Europeia antes do prazo de setembro de 2026, evitando eventual suspensão das exportações. No cenário atual, o episódio reforça a tendência de aumento das barreiras não tarifárias no comércio global de alimentos. Mais do que tarifas, critérios ambientais, sanitários e de rastreabilidade passam a determinar o acesso aos mercados premium, exigindo adaptação crescente da produção brasileira e maior coordenação entre setor privado e governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.