29/Apr/2026

O Ministério da Agricultura proibiu o uso, importação, fabricação e comercialização de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos. São eles: avoparcina; bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina. A decisão consta de portaria publicada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Diário Oficial da União de segunda-feira (27/04) e entrou em vigor nesta terça-feira (28/04). Os antimicrobianos como melhoradores de desempenho (AMDs) são usados na indústria avícola e suína como antibióticos na alimentação animal para elevar o ganho de peso e conversão alimentar.

Também ficam cancelados os registros dos produtos correspondentes que contêm os AMDs. Os produtos fabricados antes da vigência da portaria poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias, inclusive aqueles em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro, dispõe a normativa. A fabricação exclusiva para exportação poderá ser autorizada pelo Ministério da Agricultura. As empresas detentoras dos registros dos aditivos devem comunicar ao ministério em até 30 dias a quantidade de produto em trânsito internacional e o número e data de fabricação dos produtos. Importadores ou detentores dos registros têm 90 dias para comunicar os estoques remanescentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.