27/Feb/2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a discussão sobre as ações para a cadeia produtiva do leite em 2026, durante reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, no dia 25 de fevereiro. Foi apresentado o plano de ação da comissão, com iniciativas voltadas a cinco temas principais: antidumping do leite, mercado futuro, brucelose, acordo Mercosul-UE e regularização das agroindústrias. Sobre o antidumping do leite, foi feito um balanço do processo até o momento. Nesse ano, os próximos passos envolvem esforço do setor para fornecer conteúdos técnicos ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para as tomadas de decisão sobre o tema. O prazo para manifestações das partes terminou em fevereiro e o MDIC deverá publicar nota técnica com fatos essenciais sobre o processo em 26 de março. Além disso, em maio, o MDIC deve elaborar o parecer de determinação final após as últimas manifestações das partes. Caso o Decom conclua pela existência de dumping, dano e nexo causal, a matéria segue para análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que votará pela aplicação ou não dos direitos antidumping.

Se a votação for favorável, os direitos antidumping têm vigência praticamente imediata e terá validade por cinco anos, sendo possível a renovação a cada cinco anos. A CNA e as federações devem concentrar a atuação junto às bases para que a decisão final do ministério seja favorável ao setor. Foi discutido ainda sobre o mercado futuro do leite, que deve ser desenvolvido para dar previsibilidade de preços para o leite brasileiro, disponibilizar ferramenta de gestão de riscos para a atividade e possibilitar tomada de investimentos de médio e longo prazos. A volatilidade é o que mais compromete a renda do produtor e o mercado futuro pretende transformar essa volatilidade em política de renda para os produtores de leite. Isso poderá ser feito por meio de uma ferramenta que deve ser lançada ainda no primeiro semestre desse ano. A ferramenta busca resolver anseios antigos dos produtores, a previsibilidade. Com isso, ele poderá trabalhar sabendo por quanto venderá seu leite, permitindo melhor planejamento e tomada de crédito, levando desenvolvimento para a cadeia.

A comissão também debateu a atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), com a realização de discussões sobre como modernizar o programa, como o Workshop Nacional da Brucelose, que reuniu representantes da cadeia produtiva de corte e leite em novembro de 2025. A CNA pretende elencar propostas contundentes em todos os eixos de atuação do programa. O primeiro evento focou na vacinação e no benchmarking internacional e trouxe importantes visões sobre a atuação em outros países. Esse ano, a CNA realizará um segundo encontro para discutir testagem, certificação, destinação e indenização de produtores por animais abatidos. Todas as propostas do setor produtivo serão enviadas ao Ministério da Agricultura para articulação e implantação das mudanças no plano. Sobre o acordo Mercosul-UE, os membros abordaram os impactos para o setor de lácteos. Lácteos e vinhos foram os únicos setores que foram celebradas cotas, e que essas terão sua desagravação gradual ao longo de 10 anos até serem zeradas ao final do período.

Entre os produtos contemplados e respectivas cotas, estão o leite em pó (10 mil toneladas/ano), fórmulas infantis (5 mil toneladas/ano) e queijos, exceto muçarela, (30 mil toneladas/ano). O balanço do acordo é positivo e que tem trabalhado medidas de defesa comercial para evitar que o acordo contribua para o ingresso de volumes excessivos de lácteos no País. Em paralelo, estão sendo desenvolvidos notas técnicas e materiais de comunicação para reduzir ruídos e destacar os aspectos técnicos do acordo junto aos produtores. O último item da pauta foi a regularização das agroindústrias. A CNA tem trabalhado uma proposta voltada à regularização de agroindústrias e queijarias. A iniciativa surge como uma forma de aprimorar o arcabouço normativo do setor ao harmonizar com a Lei do Autocontrole (14.515/2022), levando à ampliação da formalização das atividades. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.