06/Feb/2026

O governo da Argentina apresentou defesa formal às autoridades brasileiras no âmbito da investigação que apura se as exportações de leite em pó argentino e uruguaio ao Brasil configuram prática de dumping. No documento encaminhado a Brasília, Buenos Aires argumenta que a reabertura do processo no fim de 2025 viola princípios de segurança jurídica e carece de fundamentos técnicos consistentes.

Segundo a defesa argentina, não há comprovação de equivalência técnica entre os produtos analisados nem evidências de que as importações tenham causado prejuízo material à indústria brasileira de lácteos. O governo sustenta que dificuldades enfrentadas pelo setor no Brasil decorrem principalmente de fatores internos, como condições climáticas adversas e elevação dos custos de produção, e não do fluxo de importações.

A Argentina também ressalta que o volume exportado ao Brasil representa parcela reduzida do mercado brasileiro de leite em pó, estimada em cerca de 3%, o que, segundo o país, enfraquece qualquer alegação de impacto relevante sobre a indústria local. Além disso, questiona a adequação da representação dos interesses industriais no processo, destacando que a cadeia produtiva do leite cru não se confunde tecnicamente com a do leite em pó industrializado.

Com base nesses argumentos, o governo argentino solicitou o encerramento imediato da investigação, sem aplicação de medidas antidumping. A avaliação apresentada é de que não existe nexo causal entre as importações e eventuais danos alegados, nem similaridade técnica suficiente para sustentar a continuidade do processo. Buenos Aires alertou ainda que uma decisão baseada em interpretações equivocadas poderia afetar negativamente o comércio bilateral e a previsibilidade das relações econômicas entre os dois países.

Fonte: La Nación. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.