23/Jan/2026

Segundo a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia prevê a eliminação imediata das tarifas de importação para a tilápia e peixes nativos brasileiros, colocando o País em condições de igualdade com grandes competidores globais, como o Vietnã. Os produtos nacionais, que hoje enfrentam taxas entre 7,5% e 9% para acessar o mercado europeu, foram incluídos na "Categoria 0", o que garante isenção total já no primeiro dia de vigência do tratado, sem a imposição de cotas de exportação.

Além do ganho tarifário, o pacto estabelece um avanço significativo na área sanitária com a inclusão do Brasil no mecanismo de pre-listing. Esse sistema reduz a necessidade de inspeções individuais em unidades frigoríficas e promove a regionalização sanitária, evitando que problemas pontuais em uma região específica resultem no embargo das exportações de todo o País. Embora o acordo não derrube automaticamente o bloqueio sanitário vigente desde 2017, ele cria os instrumentos jurídicos necessários para facilitar o futuro desbloqueio e a retomada dos embarques. A concretização desses benefícios, no entanto, enfrenta incertezas no curto prazo por causa de movimentações políticas no Legislativo europeu.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução solicitando ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo com os tratados do bloco. Na prática, a medida freia o avanço do processo de ratificação parlamentar. Diante desse cenário, fontes do governo brasileiro indicam que a estratégia agora se volta para a "vigência provisória" do acordo, mecanismo que permitiria a implementação da parte comercial enquanto as questões jurídicas são resolvidas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.