20/Jan/2026

O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê a adoção do sistema pré-listing para as exportações entre os blocos. O mecanismo está previsto no capítulo de medidas sanitárias e fitossanitárias, que visa facilitar o comércio agropecuário, segundo o factsheet divulgado pelo governo brasileiro. O sistema do pré-listing facilita a exportação de produtos, como carnes e outros alimentos, ao estabelecer um reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil, e procedimentos de regionalização para produtos de origem animal. O acordo preserva os altos padrões de segurança alimentar no Mercosul e na União Europeia.

A habilitação por pré-listing é um processo mais facilitado no qual, no caso do Brasil, o Ministério da Agricultura atesta e lista os frigoríficos aptos à exportação conforme os requisitos sanitários exigidos pelo bloco europeu, sem a necessidade de avaliação e autorização da autoridade sanitária europeia planta a planta. Estes estabelecimentos aptos poderão ser indicados pelo Ministério da Agricultura e, uma vez comunicados ao bloco europeu, ficam autorizados a exportar. O capítulo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias em comum está previsto no Acordo de Parceria UE-Mercosul (Empa), o tratado mais amplo acordado entre os blocos que inclui aspectos sanitários, geopolíticos e comerciais.

Diferentemente do Acordo Comercial Interino (iTA) que é estritamente comercial e provisório, para entrada em vigor do Empa será necessária a ratificação por todos os Estados-Membros da União Europeia. O acordo indica uma harmonização sanitária. Entretanto, ainda será necessário o consentimento das autoridades sanitárias para adoção do pré-listing pelos países. Hoje, a União Europeia já permite pre-listing para habilitação de exportadores de ovos e carne de ovos do Brasil. O País negocia pré-listing para exportação de carne bovina e colágeno bovino, utilizado na produção de gelatina. O tema foi agenda de missão do Ministério da Agricultura ao bloco na última semana.

O acordo também consolida o princípio da "regionalização" sanitária. No tratado, a União Europeia se compromete a reconhecer o conceito de zoneamento sanitário em eventuais surtos de doenças como febre aftosa ou gripe aviária. A regionalização estabelece que em caso de doença sanitária o embargo sobre os produtos de determinado país fica restrito ao raio, município ou Estado onde a doença foi detectada. A regionalização é um pleito antigo dos exportadores brasileiros que temem embargos amplos em casos pontuais de doenças, como foi o foco de gripe aviária no plantel comercial no ano passado. O Brasil, por sua vez, anteriormente à ratificação do acordo, vai buscar o avanço técnico do reconhecimento da regionalização entre o bloco europeu e o País.

Independentemente do acordo, o Brasil quer acelerar essa questão da regionalização, porque ninguém está imune a problemas sanitários. A própria Espanha, por exemplo, enfrenta a peste suína africana (PSA) e há outros casos de Influenza Aviária registrados nos países europeus. Assim como o sistema de pré-listing previsto no acordo, o reconhecimento da regionalização tende a seguir o entendimento bilateral dos países, sendo uma atribuição das autoridades sanitárias de cada país. O Brasil pleiteia, por sua vez, a adoção do princípio da regionalização no comércio de frango. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.