15/Jan/2026

A Lei nº 22.765/2025 começou a apresentar efeitos concretos no mercado do leite no Paraná. Levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral/Seab) indica que o volume de leite em pó importado pelo estado caiu 50% entre outubro e novembro do ano passado, após a entrada em vigor da norma que proíbe a reidratação de leite em pó importado no Estado. O Paraná importou 250 toneladas de leite em pó em outubro/2025. Em novembro/2025, o volume caiu para 125 toneladas, representando uma redução de 125 toneladas em um intervalo de 30 dias. A retração também se refletiu no valor desembolsado com as importações. Os gastos passaram de aproximadamente US$ 418 mil, o equivalente a R$ 2,2 milhões na cotação atual, em outubro, para cerca de US$ 209 mil (R$ 1,1 milhão) em novembro. A queda acompanha a redução do volume importado e contribui para diminuir a pressão sobre o mercado interno.

Os números indicam que a legislação cumpriu seu objetivo inicial ao limitar uma prática que impactava o equilíbrio do mercado e a renda dos produtores locais. Os dados mostram que a lei teve efeito imediato. Reduzir pela metade a importação em um único mês é algo concreto. Isso ajuda a equilibrar o mercado e dá um pouco mais de fôlego para quem produz leite no Paraná. Apesar da redução nas importações, os efeitos ainda não se refletiram de forma plena no preço pago ao produtor. Os custos de produção permanecem elevados, o que mantém as margens pressionadas. Se outros Estados adotarem essa medida, o impacto será ainda maior. A iniciativa adotada no Paraná já começa a servir de referência para outros Estados.

Santa Catarina e Goiás aprovaram legislações semelhantes, restringindo a reidratação de leite em pó importado. No âmbito federal, o tema também avançou. Foi apresentado um projeto de lei com objetivo semelhante, citando a experiência do Paraná como referência para uma possível política de alcance nacional. Para este ano, o objetivo é intensificar a articulação com outros Estados e com o Congresso Nacional, defendendo medidas estruturais que garantam previsibilidade, equilíbrio de mercado e melhor remuneração ao produtor de leite. Com dados oficiais e efeitos já mensuráveis, a Lei nº 22.765 coloca o Paraná na linha de frente do debate nacional sobre a proteção da cadeia do leite e o enfrentamento à concorrência do leite em pó importado. A discussão sobre o processo antidumping no Mercosul também avança. Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.