22/Dec/2025

A adoção de medidas de salvaguarda pela China sobre a carne bovina importada é considerada iminente pelo setor produtivo e pelo governo brasileiro. A tendência é de imposição de cota para limitar a importação de carne bovina que chega ao país sem tarifas adicionais. As medidas não seriam voltadas exclusivamente ao Brasil, mas o País é o principal fornecedor da proteína à China e, por isso, têm potencial de afetar as exportações brasileiras. Mais da metade da carne bovina exportada vai para China. Até o momento, a sinalização é de possível adoção de cota para importação sem taxa adicional atrelada à média de importação pelo mercado chinês. Volumes excedentes ao estipulado na cota estariam sujeitos a uma sobretaxa majorada, o que poderia elevar o custo da proteína para internalização. Na prática, seria considerada a média de importação de carne bovina para definição da cota sem sobretaxa e sobre esse volume seria considerado o market share de cada país para definição do volume isento país a país. O período sobre o qual incidiria ainda é uma incógnita. Inicialmente, o indicativo foi de adoção da média dos últimos três anos, o que está sendo revisto.

As negociações caminham para ser considerado 2024 como ano base para auferir a média de importação. A investigação chinesa sobre as importações de carne bovina, iniciada no fim de 2024, foi prorrogada até 26 de janeiro, em virtude da "complexidade do caso". Mas, há expectativa no setor produtivo de que o anúncio da decisão possa ocorrer ainda antes do fim deste ano ou nos primeiros dias de janeiro. Todas as partes já foram ouvidas. Os movimentos a serem feitos já foram sinalizados. O governo chinês está estudando agora e ajustando a modelagem das medidas, mas a decisão não vai demorar muito. Durante o processo, o governo chinês tem realizado uma série de audiências com os países fornecedores da carne bovina, incluindo setor privado e governo. Entre as medidas possíveis a serem adotadas, o governo chinês pode limitar a importação de carne bovina ou aplicar sobretaxas (tarifas adicionais) sobre o comércio da carne bovina. A investigação é conduzida pelo Ministério do Comércio da China.

Em comunicado de dezembro, no início da investigação, o ministério disse que as importações de carne bovina cresceram 64,93% entre 2019 e 2023, e mais que dobraram (106,28%) no primeiro semestre de 2024, ante igual período de 2019. Enquanto isso, o mercado doméstico viu sua participação cair, com as importações representando 43,87% da produção total no período analisado, ante 24,87% em 2019, segundo o Ministério do Comércio da China. O governo chinês também está realizando uma consulta formal perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de implementar as medidas. Há forte pressão interna para adoção de medidas depois que os volumes de importação cresceram, o que levou à queda do preço da proteína pago aos produtores locais. Desde que foi anunciada, a medida causou temores de que a investigação poderia levar a uma redução das importações, a fim de proteger a produção local, o que afetaria importantes países exportadores, como Brasil e Estados Unidos. A ideia é a partir da salvaguarda conferir previsibilidade ao mercado local sobre o volume de proteína que será importado.

Interlocutores do governo brasileiro relatam que as autoridades chinesas vêm apontando em conversas bilaterais para a tomada de decisão quanto à aplicação de uma salvaguarda "moderada". A intenção é preparar o governo quanto a eventuais medidas que possam ser aplicadas e evitar danos à relação bilateral dos países. Observa-se um cuidado para não prejudicar o bom momento da relação diplomática e comercial entre Brasil e China. Há uma preocupação política por parte da China de que a medida possa ser interpretada como uma ação contra o Brasil, o que não é a intenção. Para o governo brasileiro, nada ainda está fechado. Nos bastidores, o governo tem atuado para minimizar os impactos de eventual salvaguarda para que não seja significativo para as exportações brasileiras. "Há propostas sendo discutidas. O assunto é abordado internamente pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O pleito da indústria é para que seja considerado, em caso de adoção de cotas, o volume de importação de 2024, como limite para importações isentas de tarifas.

O pedido é para que também esse montante seja atualizado ano a ano. No cenário aventado, o Brasil teria direito de exportar aproximadamente entre 44% e 45% da cota total de importação definida pelo governo chinês. O receio do setor é o eventual desequilíbrio na cadeia pecuária nacional em decorrência de potenciais impactos ao fluxo comercial. A indústria afirma que não há embasamento jurídico pelas regras da OMC para adoção da salvaguarda e que há risco de desestruturação à cadeia pecuária nacional, se a decisão não for equilibrada. O Brasil exportou 1,323 milhão de toneladas de carne bovina para a China no último ano, com receita de US$ 5,980 bilhões. Neste ano, até novembro, os embarques superaram 1,499 milhão de toneladas, somando US$ 8,028 bilhões. Quanto à tarifa adicional extra cota, o percentual ainda está em discussão. Inicialmente, os produtores chineses pediram sobretaxa de 100% para volumes extra cota, o que foi rejeitado pelo governo local. Tudo caminha para uma tarifa mais plausível. Há possibilidade de adoção de uma tarifa mínima por se tratar de commodity, de cerca de 2% a 5%.

Apesar dos temores da indústria brasileira quanto à salvaguarda chinesa, o cenário traçado até o momento não levaria a uma "queda drástica" para as exportações nacionais. As medidas podem limitar a expansão do Brasil no mercado chinês no futuro próximo, mas em relação ao momento atual o cenário mudaria pouco, porque nenhum outro país tem a produção no tamanho da produção brasileira e nas especificidades para atender aos importadores chineses. Fontes que participaram das longas audiências com o Ministério do Comércio da China, em Pequim, relataram ter recebido muitos questionamentos sobre volume de vendas, contratos e preços. Eles afirmam ter observado uma divergência entre a pasta e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China, que pressiona pela salvaguarda. Há ainda uma preocupação do Ministério do Comércio chinês sobre implicações econômicas e jurídicas de eventuais salvaguardas, ao mesmo tempo que a negociação sino-americana também pode influenciar na adoção e no grau das medidas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.