22/Dec/2025

Salvaguardas discutidas na União Europeia elevam preocupação no setor de proteína animal, que acompanha regras sobre limites de importação, prazos mais curtos de investigação e possibilidade de reciprocidade comercial caso preferências tarifárias sejam suspensas no acordo com o Mercosul. A possibilidade de a União Europeia adotar mecanismos de proteção no âmbito do acordo Mercosul-UE levou representantes do setor de proteína animal a discutirem eventuais respostas por parte dos países sul-americanos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que, caso a salvaguarda europeia resulte em restrições ao fluxo comercial, o Mercosul pode avaliar a adoção de medidas de reciprocidade. A viabilidade prática do acordo dependerá da forma como o bloco europeu aplicará as regras previstas e do respeito ao princípio do livre comércio.

Se houver práticas consideradas protecionistas, a expectativa do setor é que o governo brasileiro atue de maneira coordenada com os demais países do Mercosul, adotando salvaguardas equivalentes. No entanto, ainda não é possível antecipar os efeitos concretos da salvaguarda sobre o acordo. A ABPA aguarda a versão final do texto para avaliar o impacto real das medidas. Mesmo assim, a proteção desenhada pela União Europeia para seus agricultores tende a tornar o ambiente comercial mais complexo. A dinâmica do comércio entre os blocos não será definida apenas pelas salvaguardas. Fatores internos do mercado europeu também influenciam o fluxo de exportações, como inflação, questões sanitárias que afetam rebanhos, custos de energia e despesas de produção. A salvaguarda prevista pela União Europeia no acordo com o Mercosul estabelece condições para que o bloco europeu suspenda temporariamente preferências tarifárias concedidas a produtos agrícolas classificados como sensíveis.

Entre eles estão carne de aves e carne bovina originárias do Mercosul. A suspensão pode ocorrer caso as importações sejam consideradas prejudiciais aos produtores europeus. O mecanismo foi incorporado às discussões como uma forma de responder a preocupações de setores agrícolas da União Europeia. Parlamentares europeus defendem que a ferramenta permita reações mais rápidas diante de aumentos nas importações ou de questionamentos relacionados a padrões produtivos. Um dos pontos que mais chamou atenção de representantes do setor agropecuário é o gatilho previsto para a abertura de investigações. Pelo texto, a Comissão Europeia poderá iniciar uma apuração quando as importações de produtos agrícolas sensíveis crescerem, em média, 5% ao longo de um período de três anos. O percentual é inferior ao patamar inicialmente proposto, que considerava um aumento de 10%.

Para analistas do setor, um limite mais baixo amplia a probabilidade de abertura de investigações, sobretudo em segmentos nos quais o Brasil tem participação relevante no mercado europeu. Além do novo gatilho, o Parlamento Europeu defendeu a redução dos prazos de investigação. Em itens gerais, o período cairia de seis para três meses. No caso de produtos sensíveis, como carnes, o prazo passaria de quatro para dois meses. A justificativa apresentada pelos eurodeputados é permitir que medidas de salvaguarda sejam adotadas de forma mais rápida. Entidades do agro brasileiro avaliam que a combinação entre prazos menores e critérios mais rígidos aumenta o grau de incerteza para exportadores. Outro aspecto relevante do texto é a previsão de abertura de investigações sempre que houver indícios de que produtos importados com preferências tarifárias não atendem a requisitos equivalentes aos exigidos dos produtores da União Europeia.

Entre os temas citados estão normas ambientais, bem-estar animal, saúde e proteção trabalhista. Especialistas em comércio exterior apontam que a definição do que constitui equivalência regulatória é um dos principais pontos sensíveis nas negociações. A interpretação desses critérios pode influenciar diretamente a aplicação das salvaguardas, especialmente em cadeias produtivas classificadas como sensíveis pela União Europeia. Apesar de defender a possibilidade de reciprocidade, a ABPA evita projeções sobre o impacto final do mecanismo. A entidade tem destacado que o desempenho do acordo dependerá de um conjunto amplo de variáveis. Esses fatores incluem tanto o texto final quanto as condições econômicas e produtivas dentro do próprio mercado europeu. Nesse contexto, a posição do setor é de acompanhamento cauteloso das negociações.

Representantes da cadeia de proteína animal afirmam que a preocupação central é garantir que preferências tarifárias acordadas não sejam neutralizadas por instrumentos acionados de forma recorrente. A discussão sobre salvaguardas ocorre em meio à retomada do debate político sobre o acordo Mercosul-UE dentro da União Europeia. Segmentos agrícolas pressionam por mecanismos de proteção. Ao mesmo tempo, autoridades buscam alternativas para reduzir resistências internas à ratificação do tratado. Do lado sul-americano, governos e entidades empresariais acompanham o desenho final das regras para avaliar seus efeitos sobre o acesso ao mercado europeu. Caso as salvaguardas sejam aplicadas com frequência, a possibilidade de adoção de medidas equivalentes pelo Mercosul tende a ganhar espaço no debate oficial. Fonte: Aviste. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.