31/Oct/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, nesta semana, a situação atual do setor lácteo brasileiro e os cenários futuros em relação à investigação de dumping contra o leite em pó. A CNA apresentou a situação atual da investigação de prática de dumping nas importações de leite em pó, protocolada em agosto e com abertura formalizada em dezembro de 2024. Os requisitos da investigação foram preenchidos, possibilitando a sua abertura. Foram delineadas a prática de dumping, o dano que as importações vêm infligindo ao mercado lácteo brasileiro e respectivo nexo causal, fatores primordiais para abertura da investigação.

O setor leiteiro foi surpreendido pela mudança recente no entendimento do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que alterou uma jurisprudência vigente há mais de 25 anos, passando a considerar que o leite in natura, produzido no campo, não é similar ao leite em pó importado. Na prática, essa alteração, que tem caráter preliminar, inviabiliza a investigação e não faz sentido, uma vez que os principais prejudicados pelas importações a preços de dumping são os produtores rurais brasileiros.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que no mês seguinte à decisão desfavorável no processo, as importações de leite em pó saltaram 28%, chegando a 146 milhões de litros de leite equivalentes. Esse reflexo sinaliza a urgência de medidas que assegurem condições de concorrência justa para a sustentabilidade da produção nacional. A CNA solicitou a reconsideração da decisão, reforçando argumentos que comprovam que o leite dos produtores tem sido substituído pelo produto importado na produção de derivados.

Para embasar o pedido, foi anexado um parecer técnico de um especialista internacional, que corrobora a posição da Confederação. Agora, é preciso aguardar a decisão do Decom. A Frente Parlamentar do Leite sugeriu a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate, trazer transparência para a investigação e dar mais visibilidade aos impactos sofridos pelo setor leiteiro. Foi destacado o grave cenário de mercado que os produtores de leite vêm enfrentando. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.