04/Sep/2025

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, afirmou que a primeira etapa da auditoria realizada pela CGU na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal identificou irregularidades “que podem resvalar na esfera criminal”. Há casos de fraudes, de aliciamento de beneficiários e cobranças de espécie de comissões pelos ganhos. A CGU tem se debruçado na análise de programas sociais desde o início do governo. É uma preocupação do governo garantir que esses benefícios sejam para as pessoas que de fato precisam. Na primeira etapa de auditoria, a CGU analisou o pagamento do Seguro-Defeso para pescadores em 23 cidades dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

Esses Estados concentram mais de 80% do que é concedido no País. O seguro-defeso é o benefício pago a pescadores no valor de um salário-mínimo, garantido por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. O recurso é destinado à garantia da renda nos períodos em que não é permitido pescar, em razão do crescimento e reprodução das espécies. Contudo, é alvo constante de fraudes. Na próxima etapa, será feita uma auditoria nacional para avaliar o cumprimento dos critérios. Na terceira etapa, serão analisados os mecanismos de controle. Para segunda etapa, 400 servidores serão deslocados para participar dos trabalhos de auditoria.

De acordo com dados do governo federal, o total de pescadores registrados passou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025, sendo 500 mil novos cadastros desde meados de 2024. No ano passado, o gasto público com o benefício somou R$ 5,9 bilhões. Diante dos indícios de crescimento acelerado de fraudes, filtros mais rigorosos foram adotados neste ano, resultando em negativa para 300 mil solicitações. O governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, pois há indícios de práticas criminosas.

Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus recursos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obterem o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo. Há casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido. Além do pedido de investigação pela Polícia Federal, o governo seguirá com a auditoria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.