13/Aug/2025

Em resposta a parlamentares que expressaram preocupações com os pescadores artesanais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) acenderam sinal amarelo sobre o seguro defeso, espécie de auxílio-desemprego pago durante o período do defeso. Auditorias recentes alertam que alguns aspectos do programa estavam fora de controle. Haddad participou nesta terça-feira (12/08) de audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, que contém alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Entre outros pontos, a MP limita as despesas com o seguro defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano. O ministro reconheceu que o controle não pode prejudicar o direito do pescador artesanal. O direito vem antes de tudo, mas os controles devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa, completou o ministro. O dever do governo é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito. Haddad recomendou ao relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), que procure o ministro da CGU para “se familiarizar” com as auditorias que foram feitas.

O titular da Fazenda sinalizou que o trecho pode ser modificado ou mesmo suprimido. O controle não pode prejudicar a concessão do direito a quem tem o seu critério de elegibilidade satisfeito. A intenção não é criar um conflito que gera uma situação indesejável do ponto de vista social e ambiental, disse o ministro. Não há problema em aperfeiçoar o texto nessa direção, finalizou o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.