05/Aug/2025

BRF e Marfrig solicitaram formalmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconsidere a decisão de converter para o rito ordinário a análise da incorporação da BRF pela Marfrig. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (04/08) pelas empresas representadas pelo escritório Mudrovitsch Advogados. A operação prevê que a BRF se torne subsidiária integral da Marfrig. As companhias ressaltam que, desde 2021, a Marfrig já exerce controle unitário sobre a BRF, e que a incorporação não altera as relações comerciais nem a dinâmica competitiva do setor. A Superintendência Geral do Cade havia aprovado a operação sem restrições, mas a decisão foi contestada por Minerva e pelo fundo Nova Almeida. A mudança de rito foi justificada pelo Cade com base em "indícios de controle societário cruzado" entre Marfrig, BRF e Minerva, além de potenciais riscos concorrenciais relacionados ao poder de portfólio no mercado de carnes.

As empresas discordam dessa avaliação e pedem que a análise continue sob o rito sumário. No Cade, o rito sumário é aplicado a operações consideradas simples, com baixo risco à concorrência, e prevê uma tramitação mais ágil. Já o rito ordinário é adotado quando a autoridade identifica maior complexidade na operação, por exemplo, possibilidade de sobreposição de mercados ou estruturas societárias entre concorrentes, e exige uma análise aprofundada, com prazos mais longos e a realização de instrução complementar. No pedido de reconsideração, as companhias destacam que a operação já foi analisada três vezes pelo Cade, nos atos de concentração Marfrig/BRF de 2021 e 2023, inclusive sob o rito ordinário, e em todas as ocasiões os riscos concorrenciais foram afastados com base nas baixas participações de mercado das requerentes.

Sobre a participação da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), acionista da BRF e da Minerva, as empresas afirmam que se trata de um investimento "financeiro, sem caráter de controle". A eventual conversão da participação da Salic em ações da Marfrig é apontada como um evento futuro, incerto e autônomo, sujeito a novo exame pelo Cade, se necessário. As companhias também citam salvaguardas estatutárias de BRF e Marfrig, que vedam a presença de conselheiros com interesses conflitantes e restringem o compartilhamento de informações sensíveis. Argumentam que tais regras asseguram a independência da gestão e vão além das exigências legais. O fundo Nova Almeida, por sua vez, foi criticado. As empresas o classificam como parte ilegítima, por ter se manifestado fora dos prazos processuais, sem se habilitar como terceiro interessado. Segundo a petição, a manifestação do fundo apenas reproduz alegações já feitas pela Minerva e não apresenta novos elementos.

O documento também alerta para os efeitos da manutenção do rito ordinário, que poderia afetar "a segurança jurídica e a previsibilidade do rito processual". "Tal morosidade pode frustrar expectativas legítimas dos investidores, gerar volatilidade desnecessária e comprometer a confiança do mercado de capitais na previsibilidade das decisões administrativas, sobretudo quando amparadas por atos societários robustos e regulares", diz. Além disso, cita que a reestruturação que já recebeu aprovação majoritária dos acionistas minoritários. De acordo com as empresas, mais de 90% dos votos válidos, computados à distância, foram favoráveis à incorporação, conforme divulgado no último sábado (02/08). No pedido enviado ao Cade, BRF e Marfrig requerem a reconsideração dos despachos que alteraram o rito de tramitação do processo, defendendo a manutenção da análise sob o rito sumário e a dispensa de instruções complementares.

Alternativamente, pedem que os despachos não sejam homologados pelo Tribunal. Por fim, solicitam o indeferimento integral do recurso apresentado pela concorrente Minerva. A incorporação da BRF pela Marfrig foi anunciada em maio pelas companhias, com o objetivo de consolidar seus negócios globais, e prevê a criação da MBRF Global Foods. Após dois adiamentos, as assembleias de acionistas das empresas serão retomadas nesta terça-feira (05/08), quando a fusão deve ser formalizada. No Cade, porém, o caso deve ter sequência. O presidente do tribunal, Gustavo Augusto Freitas de Lima, determinou a reclassificação da análise da fusão entre BRF e Marfrig de rito sumário para ordinário, diante da complexidade da operação e de potenciais riscos à concorrência no mercado de carne bovina in natura, medida que agora BRF e Marfrig tentam reverter. Além disso, determinou a intimação da Salic e de sua subsidiária SIIC para que prestem esclarecimentos sobre suas participações acionárias e possíveis vínculos com Minerva, Marfrig e BRF. Fonte: Broadcast Agro.