01/Aug/2025

O fundo Nova Almeida, gerido pela Latche e acionista minoritário da BRF e da Marfrig, protocolou uma petição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a reavaliação da operação de incorporação das ações da BRF pela Marfrig. A operação foi aprovada em rito sumário pela Superintendência Geral no fim de junho, mas, segundo o fundo, apresenta riscos significativos à concorrência e à governança corporativa. Na manifestação enviada em 30 de julho, o fundo alega ter "interesse legítimo" por deter participações minoritárias em ambas as empresas. "A BRF já detém marcas extremamente fortes em categorias de alimentos processados e embutidos, alcançando participação superior a 50% em determinados segmentos. A incorporação pela Marfrig reforça esse poder de portfólio, favorecendo práticas de fechamento de mercado", afirma o texto assinado pelas advogadas Beatriz Cravo e Mônica Andrade, do escritório Grinberg Cordovil.

A empresa resultante da fusão, aponta o fundo, terá um portfólio com mais de 37 marcas líderes em proteínas e alimentos processados, o que pode facilitar práticas anticompetitivas como tying, bundling, descontos cruzados e exclusividades em gôndolas. O Nova Almeida destaca ainda que a BRF já detém posições dominantes em segmentos como o de embutidos, com marcas como Sadia e Perdigão, e que a integração com a Marfrig amplia a capacidade de negociação com varejistas, dificultando o acesso de concorrentes a canais críticos como o food service e redes de fast-food. A petição também critica a definição ampla de mercado adotada pela Superintendência Gerial do Cade, como "proteínas processadas", alegando que essa abordagem dilui artificialmente o impacto da operação e mascara concentrações relevantes em nichos específicos, como congelados, margarinas e alimentos preparados. Além das preocupações concorrenciais, o fundo aponta efeitos graves sobre a governança corporativa.

A incorporação concentraria o controle societário nas mãos da família Molina, eliminando os contrapesos internos existentes na BRF. A nova estrutura de governança resultante da Operação cria um ambiente em que decisões de precificação, condições comerciais e estratégias de mercado estarão concentradas, factualmente, em um único grupo familiar, sem mecanismos internos de supervisão ou oposição", afirma o texto. O fundo cita precedentes, como o caso Eldorado/CA Investment, no qual o Cade reconheceu que estruturas acionárias altamente concentradas podem aumentar os riscos antitruste e facilitar condutas anticompetitivas. Como medida para mitigar os efeitos da operação, o Nova Almeida defende a imposição de remédios estruturais, em especial a alienação de marcas relevantes da BRF. O fundo argumenta que compromissos comportamentais, como códigos de conduta ou restrições temporárias, seriam insuficientes para impedir práticas excludentes e preservar a rivalidade no mercado.

A operação segue sob análise do Tribunal do Cade, sob relatoria do presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima. Anteriormente, a BRF e a Marfrig apresentaram seus argumentos de defesa. Na manifestação, as empresas afirmam que a operação "não altera o controle já existente", "não modifica as relações comerciais entre as partes" e "não representa qualquer risco concorrencial". Antes de o Nova Almeida se manifestar contra os termos da operação ao Cade, a Minerva também recorreu ao tribunal, alegando distorções concorrenciais. O caso agora aguarda análise pelo Tribunal do Cade, que pode confirmar a aprovação, exigir ajustes ou até mesmo bloquear a operação. Em outra frente, a criação da MBRF, com a incorporação da BRF pela Marfrig, será votada pelos acionistas. A retomada das assembleias das empresas está marcada para a próxima segunda-feira (04/08). Fonte: Broadcast Agro.