31/Jul/2025

A Minerva protocolou nova manifestação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (30/07), reiterando o pedido para que a incorporação da BRF pela Marfrig seja reavaliada sob o rito ordinário. Representada pelo escritório Almeida Prado Hoffmann Advogados, a empresa voltou a apontar omissões nas contrarrazões apresentadas pelas empresas e criticou a aprovação sem restrições da operação pela Superintendência Geral. Segundo a Minerva, a operação cria uma nova estrutura societária, com mudanças relevantes nos incentivos concorrenciais, e elimina mecanismos de governança que antes limitavam práticas anticompetitivas. "A presente operação não é continuidade natural de atos anteriores, mas sim uma nova estrutura de concentração, de natureza e riscos distintos, cuja análise deve se dar de forma aprofundada, sob rito ordinário e com a consulta aos agentes de mercado", afirma a empresa.

A transação foi anunciada em maio pelas companhias, com o objetivo de consolidar seus negócios globais, e prevê a criação da MBRF Global Foods. A operação foi aprovada pela Superintendência Geral do Cade em junho, sob rito sumário e sem restrições. Habilitada como terceira interessada, a Minerva recorreu da decisão e, em sua manifestação mais recente, reforçou a visão de que a análise conduzida ignora riscos concorrenciais relevantes, especialmente no mercado de alimentos processados e no segmento de food service. Entre os principais pontos de preocupação, a Minerva destaca o suposto risco concorrencial decorrente do poder de portfólio, argumentando que a combinação de marcas líderes sob um único grupo amplia o poder de barganha frente a varejistas e operadores de food service, com potencial de fechamento de mercado e práticas de exclusão comercial.

A empresa critica a falta de dados atualizados sobre participação de mercado em categorias estratégicas como hambúrgueres, almôndegas e quibes, e afirma que as requerentes adotaram uma definição ampla e imprecisa de mercado, diluindo riscos relevantes. A manifestação também retoma o precedente BRF/Minerva de 2014, no qual o Cade exigiu segmentações detalhadas por canal de distribuição e produto. A Minerva argumenta ainda que a incorporação total da BRF pela Marfrig altera significativamente a dinâmica de mercado, eliminando a autonomia estratégica da companhia incorporada e concentrando as decisões comerciais sob controle irrestrito da Marfrig. Para a empresa, trata-se de uma mudança estrutural, com impactos que não foram avaliados nas aquisições parciais anteriores. Outro ponto de alerta citado é o aumento do poder de compra.

Segundo a Minerva, a operação fortalece a capacidade da Marfrig de pressionar fornecedores de insumos, especialmente frigoríficos regionais, ao combinar produção interna com compras no mercado, o que pode gerar desequilíbrios contratuais e assimetrias na negociação com pequenos fornecedores. A empresa também expressa preocupação com a atuação conjunta da MBRF em produtos premium e de maior valor agregado, como as marcas Sadia + Bassi e Perdigão + Montana, que exigem insumos mais específicos e de oferta limitada. A presença cruzada da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) também é apontada como fator de risco. A Minerva afirma que a Salic já é acionista relevante tanto da Marfrig quanto da própria Minerva, e que sua participação deve ser considerada parte direta e indissociável da operação.

Para a companhia, a atuação da Salic pode facilitar o compartilhamento de informações estratégicas e o alinhamento entre concorrentes, elevando o risco de coordenação e redução da rivalidade no setor. A empresa também rebateu a alegação de que teria posição dominante no abate bovino, afirmando que sua participação no mercado de carne bovina in natura é inferior a 20% e que os principais riscos da operação se concentram nos mercados de alimentos processados. Segundo a Minerva, as requerentes não cumpriram o ônus legal de demonstrar a ausência de riscos concorrenciais, como estabelece o artigo 88 da Lei nº 12.529/2011, e deixaram de apresentar dados atualizados sobre vendas, produção e capacidade ociosa nos mercados afetados.

Com base nesses pontos, a Minerva reiterou ao Cade o pedido para que o processo seja convertido para rito ordinário, com instrução complementar, realização de "market test" junto a concorrentes, fornecedores e redes de distribuição, além da coleta de informações detalhadas sobre os mercados de hambúrgueres, almôndegas e quibes no canal food service. Para a empresa, aprovar a operação com base em informações “sabidamente incompletas” seria uma falha grave de análise. A operação segue sob análise do Tribunal do Cade, sob relatoria do presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima. Anteriormente, a BRF e a Marfrig apresentaram seus argumentos de defesa. Na manifestação, as empresas afirmam que a operação "não altera o controle já existente", "não modifica as relações comerciais entre as partes" e "não representa qualquer risco concorrencial". Em outra frente, a criação da MBRF, com a incorporação da BRF pela Marfrig, será votada pelos acionistas. A retomada das assembleias das empresas está marcada para a próxima segunda-feira (04/08). Fonte: Broadcast Agro.