22/Jul/2025

A BRF terá de adequar as condições de trabalho relacionadas à movimentação manual de cargas em suas unidades de Marau (RS), conforme decisão liminar da Justiça do Trabalho. A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma ter identificado irregularidades durante inspeção realizada em março de 2025 no âmbito do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul. A empresa terá entre 90 e 150 dias para implementar as mudanças determinadas, que incluem limites para peso, altura e distância no manuseio de cargas, pausas obrigatórias e modificações estruturais nas linhas de produção.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de R$ 50 mil por item e R$ 2 mil por trabalhador afetado. Segundo o MPT, entre 2020 e 2025 foram registrados 8.553 afastamentos inferiores a 15 dias por distúrbios osteomusculares relacionados ao manuseio de cargas, envolvendo 2.518 empregados e resultando na perda de mais de 22 mil dias de trabalho. O INSS pagou R$ 7,4 milhões em benefícios no período, sendo R$ 1,88 milhão diretamente ligados à movimentação inadequada de cargas, de acordo com o MPT. A liminar assinada pelo juiz Bruno Luis Bressiani Martins exige que a empresa estabeleça limites rigorosos para o transporte manual: altura máxima de 1,40 m e mínima de 80 cm, distância horizontal de até 60 cm e peso máximo de 23 Kg.

Também ficam definidos tetos para a massa total transportada por jornada, variando de 1.200 a 6.000 kg, e, conforme a distância percorrida, é proibido o transporte acima de 20 metros. Além disso, a empresa deverá limitar a movimentação contínua de cargas a 2 horas, com pausas de 30% do tempo, treinar os trabalhadores e reestruturar setores como embalagem de miúdos, desossa e limpeza. O MPT também pede indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, argumentando que a empresa manteve deliberadamente condições que causam adoecimento dos trabalhadores, gerando custos à Previdência e à sociedade. Fonte: Broadcast Agro.