14/Jul/2025

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (11/07), um novo adiamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da BRF, marcada inicialmente para a esta segunda-feira (14/07). A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado da autarquia, atende a pedidos de acionistas minoritários que alegam insuficiência de informações sobre a proposta de incorporação das ações da BRF pela controladora Marfrig. A BRF havia convocado originalmente a AGE para 18 de junho, com o objetivo de deliberar sobre a incorporação pela Marfrig. No entanto, acionistas como o Nova Almeida Fundo de Investimento Multimercado e a Previ contestaram a falta de detalhes sobre critérios econômicos e metodologias usadas para definir a relação de troca das ações. Em 16 de junho, a CVM já havia aceitado um primeiro adiamento de 21 dias, exigindo que a BRF fornecesse informações adicionais para garantir transparência aos acionistas.

A companhia divulgou novos documentos em 23 de junho, incluindo apresentações de assessores financeiros (JP Morgan e Citi), mas manteve dados numéricos e projeções tarjados (ocultos), sob alegação de sigilo comercial. Os acionistas argumentaram que a omissão de informações essenciais - como valores negociados, projeções de fluxo de caixa e comparações com operações similares, impede uma avaliação adequada da equidade da operação. A Superintendência de Relações com Empresas da CVM concordou parcialmente, destacando que, embora os documentos comprovem o processo de negociação entre comitês independentes, a falta de dados concretos "esvazia o objetivo da norma" de transparência. A BRF defendeu-se citando o direito ao sigilo sobre informações sensíveis, como premissas de negociação e "preços de reserva".

No entanto, a SEP ressaltou que o controlador (Marfrig) teve acesso a esses dados, criando assimetria em relação aos minoritários. O Colegiado acompanhou o parecer técnico da SEP e determinou novo adiamento de 21 dias, a contar da divulgação das informações exigidas pelos artigos 9° e 22 da Resolução CVM 81/2022. A diretora Marina Copola destacou a discrepância entre a relação de troca proposta e parâmetros objetivos, como cotações históricas e laudos de avaliação. A BRF agora terá de detalhar publicamente os critérios que embasaram a relação de troca. A BRF confirmou, por meio de fato relevante, que a Assembleia Geral Extraordinária prevista para esta segunda-feira (14/07) foi adiada, após decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida da CVM atende a pedidos de acionistas minoritários que alegam falta de transparência na proposta de incorporação das ações da companhia pela controladora Marfrig.

Em fato relevante, a BRF afirmou que a CVM não identificou elementos que justificassem a interrupção da assembleia, mas determinou um novo adiamento de 21 dias, contados a partir da disponibilização de informações adicionais utilizadas pelos comitês independentes das companhias. A nova data da AGE será divulgada posteriormente. Em sua defesa, a BRF argumentou que as informações não divulgadas envolvem premissas estratégicas e preços de reserva, protegidos por confidencialidade. Ainda assim, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM apontou assimetria, já que a Marfrig, na condição de controladora, teve acesso a esses dados. A BRF agora terá de apresentar publicamente os critérios utilizados para embasar a operação. Fonte: Broadcast Agro.