10/Jul/2025

Maior fundo de pensão do Brasil, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, acaba de entrar com agravo de instrumento na Justiça na tentativa de suspender a assembleia de acionistas que vai deliberar a proposta de fusão entre a Marfrig e BRF, marcada para o dia 14 de julho. Na ação, a fundação solicita que se adiante os efeitos do julgamento, por meio de um pedido liminar. Em paralelo os acionistas já entraram com pedido de arbitragem contra a relação de troca na combinação das companhias, seguindo o estatuto das empresas, que têm suas ações listadas no Novo Mercado. No entanto, como a assembleia já tem data para ocorrer é necessário recorrer à Justiça comum, por meio de uma ação cautelar preparatória à instauração de procedimento arbitral.

No documento, a Previ e o acionista Alex Fontana afirmam que a decisão da primeira instância, que manteve a assembleia, precisa ser restaurada, já que a BRF não teria cumprido determinação da Comissão de Valores Mobiliários, ao entregar documentação com dados suprimidos. Assim, deixou de explicar como os comitês independentes contratados chegaram à relação de troca de 0,85 da ação da Marfrig para cada ação da BRF, conforme a proposta da fusão. “Nenhuma expectativa, premissa, projeção ou estimativa foi apresentada para embasar como (e porque) os membros dos comitês “independentes” teriam considerado como adequado o preço base de cada uma das companhias!”, segundo a ação, assinada pelos escritórios Chiarottino e Modesto Carvalhosa.

A assembleia para tratar da fusão havia sido marcada previamente para 18 de junho, mas depois de um pedido da Previ, a CVM solicitou às empresas informações adicionais e pediu um adiamento do encontro em 21 dias após a entrega dessa documentação. As empresas depositaram os documentos e remarcaram o encontro, dessa vez para o dia 14 de julho. “Ao reconvocarem suas as assembleias gerais, as referidas companhias disponibilizaram três apresentações preparadas pelo assessor financeiro da Marfrig (JP Morgan) e uma apresentação preparada pelo assessor financeiro da BRF (supostamente o Citibank), mas tarjaram todas, efetivamente todas, as informações de referidas apresentações”, segundo a reclamação feita pela Previ à CVM no fim do mês passado.

A autarquia ainda não se manifestou após a entrega desses documentos. No agravo, os acionistas minoritários da BRF voltam a frisar que a relação de troca proposta pela Marfrig é “inexplicável” e que privilegia os interesses da controladora. No documento, a fundação cita que os próprios assessores financeiros da operação tinham um preço-alvo para a ação da BRF superior ao utilizado no âmbito da operação com a Marfrig. Os minoritários mencionam a importância de serem comprovadas efetivas negociações e de condições justas, principalmente porque se trata de uma operação entre partes relacionadas.

Frisam, que além da constituição de um comitê independente, que tenham todos os documentos disponibilizados evitando assimetria com o controlador, e que a documentação “deve ser inteiramente disponibilizada aos acionistas”. Os minoritários apontam que o comitê tinha nomes que não podiam ser considerados independentes por serem próximos do controlador das empresas Marcos Molina e que a negociação entre os comitês das companhias não ocorreu de fato, visto que teriam durado menos de oito dias úteis. Procuradas, as empresas não comentaram. Fonte: Globo Rural.