30/Jun/2025

A Minerva protocolou recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a aprovação, sem restrições, da incorporação da BRF pela Marfrig. No documento, a empresa defende que a operação cria riscos relevantes à concorrência no mercado brasileiro de alimentos e que esses riscos não foram devidamente considerados pela Superintendência-Geral do órgão. A Minerva contesta o fato de que a operação foi aprovada sob rito sumário, o que impediu, segundo a empresa, uma avaliação aprofundada dos impactos concorrenciais. A nova companhia formada a partir da fusão, a MBRF Global Foods, deve representar cerca de R$ 152 bilhões em receita anual, com presença ampla em diversos segmentos do setor alimentício. "A Marfrig será a única acionista da BRF, o que representa uma mudança estrutural relevante com sérios reflexos ao ambiente concorrencial", afirma a empresa. Segundo a Minerva, a ausência de acionistas minoritários elimina qualquer contrapeso nas decisões estratégicas da companhia resultante.

Além disso, a Minerva afirma que a Marfrig minimizou os efeitos da incorporação na notificação ao Cade, ao dizer que já exercia controle unitário da BRF. A Minerva rebate essa alegação, afirmando que, antes da operação, a Marfrig não tinha poderes para exercer sozinha o controle da BRF, o que mudaria substancialmente com a incorporação total. Como base para o recurso, a Minerva apresentou um parecer técnico elaborado pela LCA Consultores. O estudo afirma que a fusão cria um poder de portfólio sem precedentes, com a nova holding reunindo 37 marcas, entre elas Sadia, Perdigão e Qualy, distribuídas por diversos canais. "A força da marca provoca um efeito em cadeia: a preferência dos consumidores influencia diretamente as preferências dos varejistas e distribuidoras", destaca o parecer. A LCA também chama atenção para a atuação da Marfrig no mercado de food service. A empresa mantém capacidade instalada de cerca de 147 mil toneladas por ano em hambúrgueres na América do Sul, sendo a maior produtora do mundo.

"É improvável que um player que fornece 70% dos hambúrgueres do McDonald’s no Brasil tenha participação irrelevante no food service", aponta o parecer, que também destaca contratos com outras grandes redes, como Burger King e Outback. Outro risco apontado é o de poder de compra no mercado de blocos industriais bovinos, insumos essenciais para produtos processados. A fusão, segundo o parecer, criaria um "comprador dominante", capaz de impor condições desfavoráveis a frigoríficos menores, sobretudo em regiões como o Centro-Oeste. A Minerva também alerta para o risco de coordenação concorrencial indireta, decorrente da participação da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), que detém cerca de 24,5% da Minerva e, caso a fusão seja confirmada, terá 10,6% da MBRF. "Trata-se de típico risco associado ao fenômeno de common ownership”, afirma a LCA. O parecer lembra que a Salic indica conselheiros em ambas as companhias e pode ter acesso privilegiado a informações estratégicas.

No recurso, a Minerva lembra que já foi alvo de 'remédios' impostos pelo Cade em operação semelhante. “O mesmo Cade que impôs remédios estruturais à Minerva em 2014, quando comprou ativos da BRF, hoje ignora os riscos quando BRF e Marfrig se fundem”, diz um trecho do documento. A Minerva havia sido aceita como terceira interessada no processo pelo Cade em 12 de junho e tinha 15 dias para se manifestar. No recurso, pede a reabertura da instrução do processo e a adoção de salvaguardas, inclusive restrições aos direitos políticos da Salic, para mitigar riscos concorrenciais. “Há risco material de exercício de poder de mercado decorrente da operação, que permanece até aqui não enfrentado com o grau de cautela exigido pelo histórico decisório da própria autoridade”, conclui a LCA. A MBRF Global Foods foi procurada para comentar o recurso apresentado pela Minerva, mas não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Fonte: Broadcast Agro.