18/Jun/2025

Os projetos de lei de defesa sanitária que tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados devem ser apreciados somente em julho. Os motivos são a semana mais curta por conta do feriado de Corpus Christi (19/06) e as festas juninas, que devem afastar os parlamentares de Brasília. Além disso, os textos devem passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar os chamados "vícios de origem". Os projetos em questão são o PL 711/2022 do ex-deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e à ações emergenciais de defesa sanitária animal, e o PL 3.179/2024, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que prevê o pagamento de horas extras por intermédio de um fundo aos servidores públicos do Ministério da Agricultura.

A tramitação dos projetos foi acelerada depois da confirmação de um caso de gripe aviária em granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul, há um mês, momento considerado pelo setor produtivo e pelo governo como "oportuno" para o avanço das propostas. A bancada do agro e o governo concordaram com um texto de consenso para os projetos. O acordo foi firmado em uma reunião ocorrida na última semana com a participação da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil e com os relatores do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR). A tramitação das propostas deve ser feita de forma conjunta.

É preciso uma conversa com o TCU, principalmente para poder haver a remuneração da hora extra do fiscal pelo fundo. Um parecer consensual entre Ministério da Agricultura e Casa Civil sobre os projetos foi apresentado aos deputados e será encaminhado para análise do TCU, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. "Tanto por parte do governo quanto do Congresso o interesse é o fortalecimento do sistema sanitário brasileiro. Neste momento em que vivemos quatro emergências sanitárias é pertinente em parceria com Congresso fazer aperfeiçoamento do sistema brasileiro", defendeu Fávaro. O ministro afirmou que todos querem um texto que não tenha vício de iniciativa, que garanta a eficiência da medida tomada que não caia sobre o Orçamento Geral da União e que facilite a aprovação o mais rápido possível e a sanção sem vetos. A proposta do governo foi entendida pelos parlamentares. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.