06/Mar/2025

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) promoveu, no dia 26 de fevereiro, a primeira reunião de 2025, onde abordou a ação antidumping contra a importação de leite em pó de Argentina e Uruguai, a identificação individual de bovinos e o plano de ação para o ano. A investigação de antidumping do leite em pó foi aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro de 2024, a pedido da CNA. A investigação já identificou indícios da prática de dumping nas importações de leite em pó dos dois países que contribuíram significativamente para danos à produção doméstica. Verificou-se que a indústria doméstica apresentou, em geral, deterioração de seus indicadores quantitativos e no resultado e margem obtidos, considerando que a elevação do custo de produção não pôde ser integralmente repassada aos preços de venda. Vinte empresas importadoras no Brasil e sete exportadoras argentinas e uruguaias foram envolvidas, e protocolaram respostas à investigação do governo brasileiro, que deve solicitar, nos próximos dias, informações adicionais às empresas.

A CNA tem contribuído com o governo ao longo de todo o processo de investigação, prestando os esclarecimentos em resposta aos argumentos apresentados pelas partes investigadas. O próximo passo é aguardar as deliberações do Departamento de Defesa Comercial que devem ocorrer entre abril e junho. A investigação deve seguir até outubro de 2025, no melhor cenário, mas existe a possibilidade de prorrogação até junho de 2026, considerando os prazos legais máximos. A reunião também discutiu a identificação individual de bovinos. Foi destacado o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), lançado em dezembro/2025 pelo Ministério da Agricultura (Mapa). O ministério vai formar um novo grupo de trabalho, que a CNA fará parte, para definir os próximos passos de implantação do sistema que armazenará os dados de identificação, que tem um prazo de até dois anos para ser desenvolvido e integrado entre o Mapa e os Estados.

Somente após a implantação do sistema federal e estaduais é que passará a ser exigida a identificação dos animais com a numeração oficial, com um período de transição para a implementação. A identificação será dividida em duas etapas, com a primeira versando sobre a identificação de fêmeas vacinadas contra brucelose no momento da vacinação e, posteriormente, todos os bovinos. O prazo máximo para essas duas etapas é de seis anos após os sistemas de gestão das informações forem implantados. Foram apresentadas as ações estratégicas do colegiado para 2025. Além da ação de antidumping do leite em pó, a CNA está trabalhando para delinear ferramentas de gestão de risco para a atividade, com o mercado futuro do leite. A ideia é trazer desenvolvimento para o setor e melhores condições para a produção nacional. A proposta é possibilitar a produtores e indústrias comercializarem o leite a preços futuros, desenhando um seguro de preços de compra e venda para o leite.

Se o produtor trava o preço do leite a R$ 2,50 por litro, por exemplo, e no momento da liquidação do contrato o mercado físico aponta para R$ 2,00 por litro, o produtor entrega o leite a R$ 2,00 por litro e recebe R$ 0,50 por litro do seguro. Para tanto foi composto um Grupo de Trabalho na CNA que vem discutindo as propostas, tendo conquistados diversos avanços em 2024, e os trabalhos continuarão em 2025. Outra ação prevista para o ano é o foco na brucelose, com atuação em diversas frentes para a controlar a enfermidade no País. A CNA também vai buscar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que são de interesse do setor, como, por exemplo, o PL 10.556/2018, que proíbe a nomenclatura dos lácteos em produtos que não sejam derivados, bem como o PL 952/2019, que determina o regramento do limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto. Fonte: MilkPoint. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.