19/Dec/2024

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considerou o Plano Nacional de Rastreabilidade Individual de Bovinos e Bubalinos, anunciado na terça-feira (17/12) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, um avanço na eficiência da defesa agropecuária do País com maior controle da qualidade e segurança alimentar. Consequentemente, potencializará a abertura de novos mercados e a manutenção dos já existentes para a carne brasileira. O plano é resultado de um Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, que contou com a participação da Abiec e outras entidades da cadeia produtiva. Embora o País possua um sistema de rastreabilidade consolidado, baseado no controle da movimentação de animais, através da Guia de Trânsito Animal (GTA), hoje ela é feita por lotes. Com o Plano, através de tecnologias como bottons e brincos eletrônicos, este controle passará a ser feito por animal, individualmente.

A rastreabilidade individual obrigatória representa um passo decisivo para a defesa agropecuária brasileira, permitindo respostas rápidas a emergências sanitárias e fortalecendo a confiança dos mercados internacionais. Além de proteger a cadeia produtiva contra eventuais prejuízos, esse sistema moderniza o setor e será fundamental para a abertura e manutenção de novos mercados. O Plano foi construído buscando consenso entre as partes interessadas, mas ainda serão necessários esforços públicos e privados, sobretudo para o apoio a pequenos produtores na adaptação. As regras foram pensadas para facilitar a adoção da rastreabilidade e a eficiência do sistema, especialmente no registro de movimentações e na interoperabilidade de sistemas estaduais e nacionais. O cronograma de implementação inclui o desenvolvimento do sistema nacional, a integração dos sistemas estaduais e a identificação gradual dos rebanhos ao longo de três etapas.

Ao mesmo tempo, os Estados também já estão se adiantando em relação ao Plano Nacional. Santa Catarina já possui rastreabilidade individual obrigatória, o Pará está implementando seu programa e São Paulo já anunciou o seu sistema. Para o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos foi avaliado como um "primeiro passo muito positivo". A medida demonstra vontade política de promover o avanço da pecuária brasileira para atender mercados e melhorar a performance sanitária e potencialmente socioambiental. No entanto, o sucesso do plano dependerá da agilidade em sua implementação. Seria importante imprimir rapidez a essa implementação, o que depende, em grande parte, da oferta de incentivos financeiros e assistência técnica para viabilizar a brincagem dentro da porteira, pelo produtor, e a celeridade no desenvolvimento do programa pelos Estados.

Como alternativa, o Imaflora sugeriu que o governo federal poderia segmentar a aplicação do rastreio, incluindo monitoramento socioambiental para os produtores habilitados a atenderem ao mercado europeu. Ressalta-se a importância do compromisso com a sustentabilidade. A rastreabilidade traduz um compromisso com a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares, fundamental em um momento de agravamento das mudanças climáticas. O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos determina a brincagem obrigatória de bovinos e bubalinos em todo o território nacional. A iniciativa prevê dois anos para que os Estados desenvolvam os sistemas necessários, seguido por um prazo de seis anos para que os produtores se adaptem às novas exigências, evitando penalizações.

O lançamento do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) foi recebido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como um marco para o setor pecuário do País. A iniciativa vai reforçar ainda mais o controle sanitário do rebanho brasileiro, promovendo avanços em gestão, segurança e acesso a mercados internacionais. O plano, que prevê adesão voluntária, leva em consideração um sistema de identificação individual para bovinos e búfalos, permitindo uma resposta mais ágil a emergências sanitárias, como a retirada da vacina contra a febre aftosa. A entidade elogiou a construção do plano com participação ativa do setor privado e a abordagem não impositiva.

Hoje, o Brasil tem um programa único onde o beneficiado é o produtor, a indústria e o País. A proposta, em desenvolvimento desde 2022, foi protocolada em 2023 e serviu de base para o plano atual, que será implementado em oito anos. Nos dois primeiros anos, o foco estará no desenvolvimento do sistema. Os anos seguintes contemplam a identificação de bezerras vacinadas contra brucelose, ampliando-se depois a todos os animais com movimentação fora das propriedades rurais.

Cada bovino terá uma identificação única com numeração padronizada (ISO 076), registrada em brincos ou bottons eletrônicos, que poderão ser adquiridos diretamente por pecuaristas em lojas agropecuárias locais. A medida reduz burocracia e custos ao eliminar a necessidade de certificadoras. Outro benefício do plano é a flexibilidade em casos de suspeita de doenças graves, como “vaca louca”. O País não precisa fazer o autoembargo total da comercialização. Apenas o comércio do município ou do Estado específico onde ocorreu o caso será fechado e o restante do País continua comercializando normalmente. Isso deve garantir maior estabilidade ao mercado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.