17/Dec/2024

O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos será implementado em etapas, com prazos progressivos e em um período de seis anos, para que todo o rebanho do País esteja identificado. A iniciativa será apresentada nesta terça-feira (17/12) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que vai detalhar as diretrizes do programa de rastreabilidade animal, desenvolvido em consenso com todos os elos da cadeia produtiva. O documento estabelece as fases para adoção de um sistema de rastreabilidade individual, que registrará todas as movimentações e eventos na vida de cada bovino. O sistema, com foco na sanidade, não se limitará ao uso de brincos identificadores, mas também integrará bases de dados estaduais e federais para garantir uma visão completa do trânsito e do histórico dos animais. O plano será executado em três etapas. Nos primeiros dois anos, o foco estará na criação de um sistema integrado entre Estados e União, que consolidará dados de brincos identificadores e permitirá o compartilhamento interestadual de informações.

Nos três anos seguintes, quando o prazo de seis anos passa a contar, a identificação será obrigatória para bovinos sujeitos a protocolos sanitários específicos, como a vacinação contra brucelose. A etapa final abrangerá todo o rebanho nacional, exigindo identificação em qualquer movimentação, seja para abate, venda ou troca de propriedade. O prazo total de seis anos foi definido após negociações entre representantes do mercado, que pediam maior agilidade, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que solicitava um período de transição mais longo. O acordo final reflete, assim, o equilíbrio entre as demandas de ambas as partes. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o acordo e fruto do trabalho do Mapa em conjunto com a CNA, a indústria, os exportadores e os governos federal e estaduais. Trata-se de um programa sério para dar transparência e garantir boas práticas. A principal ferramenta será o brinco identificador, conhecido como “CPF do boi”, que registrará dados como nascimento, vacinações e movimentações até o abate.

Esses dados serão integrados à Guia de Trânsito Animal (GTA), mas o brinco conterá apenas o número de identificação do animal, enquanto outras informações permanecerão restritas à GTA. O consenso foi construído em um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com participação de representantes de toda a cadeia: pecuaristas, indústrias de carne, couro e gelatina, exportadores de carne e de gado vivo, além de organizações da sociedade civil e entidades estaduais de sanidade animal. A expectativa é de que a integração dos sistemas proporcione maior transparência e eficiência na gestão da pecuária nacional. Essa estrutura também deve facilitar a identificação de problemas sanitários em caso de surto de doenças, além de reduzir o uso de marcação a fogo e garantir a adoção de práticas menos invasivas. O sistema também é considerado essencial para atender exigências de mercados internacionais como União Europeia, Chile e China, além de reforçar a capacidade do País de responder rapidamente a crises sanitárias.

Com a formalização do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, o Mapa deve iniciar os trabalhos para desenvolver e implementar o sistema integrado nos próximos dois anos. A expectativa, inclusive, é que o Brasil esteja completamente adaptado ao modelo antes do prazo de seis anos, impulsionado por protocolos sanitários privados e demandas de exportação. O lançamento da iniciativa ocorre cerca de dez dias após a assinatura do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, que incluiu novas cotas para exportação de carne bovina A rastreabilidade é um tema coletivo e essencial. O mundo exige transparência, seja em práticas ambientais, sociais ou trabalhistas. O Brasil tem essa capacidade e não precisa ter medo de abrir a rastreabilidade para seu rebanho, afirmou Fávaro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.