10/Dec/2024

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou o anúncio da conclusão e assinatura do acordo entre os países do Mercosul e a União Europeia, realizado durante a cúpula do Mercosul, em Montevidéu. O pacto estabelece novas cotas de exportação de carne de frango e suína para o mercado europeu, com condições comerciais mais favoráveis. A produção brasileira deve ocupar a maior parte das novas cotas. A consolidação do acordo abre novas oportunidades de embarques para o mercado europeu, em condições mais vantajosas do que as cotas atualmente existentes para embarques de produtos brasileiros à União Europeia. As cotas atuais serão mantidas, e as novas estabelecidas pelo acordo deverão ser ocupadas, em especial, pelas exportações de produtos brasileiros.

O acordo prevê uma cota anual de 180 mil toneladas de carne de frango equivalente-carcaça (50% com osso e 50% desossada), com tarifa zero, que será compartilhada entre os membros do Mercosul. A implementação será gradual ao longo de seis anos, começando com 30 mil toneladas no primeiro ano. Após o período de transição, a cota será fixa em 180 mil toneladas anuais. Para a carne suína, foi estabelecida uma cota de 25 mil toneladas, também implementada gradativamente ao longo de seis anos, com tarifa de R$ 83,00 por tonelada. De janeiro a novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas de carne de frango para a União Europeia, com receita de US$ 749,2 milhões.

Segundo a consultoria Agrifatto, o Brasil pode mais do que dobrar a exportação de carne bovina à União Europeia após a formalização do acordo de livre-comércio Mercosul-UE. Hoje, o País exporta 5% do volume para a Europa, e esse número pode chegar a 12% ou 13%. Pelo acordo, o Mercosul poderá exportar 99 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia dividida entre 55% resfriada e 45% congelada, com alíquota intracota de 7,5%. Esse volume será atingido em seis etapas. Além disso, a Cota Hilton, que atualmente permite exportação de 10 mil toneladas com alíquota de 20%, será isenta quando o acordo entrar em vigor; hoje, a taxa é de 20%. O País representa 86% da demanda europeia no Mercosul. Até outubro, o Brasil já havia exportado 66.439 toneladas de carne bovina para a União Europeia.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o acordo trará maior liberdade comercial para exportação de produtos agropecuários do Brasil. O acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para frutas, café e outros produtos brasileiros, e cotas importantes (com tarifas reduzidas) para exportação de açúcar, carne de frango, carne bovina e etanol. A livre entrada de produtos agropecuários do Mercosul na Europa era uma das principais preocupações de países produtores do outro lado do Atlântico, que temiam perder competitividade. O capítulo sobre Comércio de Bens contempla um amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.