25/Nov/2024

A proposta de reestruturação da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do Ministério da Agricultura levanta preocupações entre os auditores fiscais federais agropecuários, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). Há risco de interferências políticas nos processos de fiscalização, o que pode comprometer a credibilidade das inspeções e afetar as exportações brasileiras, especialmente para mercados rigorosos como a União Europeia. O nível de qualidade das inspeções brasileiras é melhor do que a média do mundo e de mercados consumidores como a Europa e os Estados Unidos.

Fica o questionamento: por que mexer em um sistema que está funcionando? A preocupação remete a casos anteriores, como a Operação Carne Fraca de 2017, que revelou esquemas de corrupção em que agentes públicos liberaram o comércio de carnes adulteradas. Na ocasião, foi constatada interferência hierárquica nos procedimentos. O modelo atual, que subordina serviços como a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, assegura a independência técnica das inspeções.

A proposta, ao subordinar essas atividades às superintendências regionais, ocupadas por indicações políticas, pode fragilizar o sistema, argumenta o Anffa Sindical. O sindicato enviou ofícios ao ministro Carlos Fávaro, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando amplo debate sobre o tema, que afeta cerca de 700 dos 2,3 mil auditores em atividade. A preocupação é de que a nova estrutura fragilize o sistema de inspeção e fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.