24/Sep/2024

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) rejeitou, em assembleia geral realizada no dia 19 de setembro, a proposta de reestruturação das Superintendências Federais do Ministério da Agricultura e da retomada da vinculação dos serviços de defesa agropecuária a esses órgãos. Cerca de 70% da categoria votou contra a iniciativa, que ainda está em fase inicial na Pasta. O receio é que a mudança favoreça interferências políticas no setor. Atualmente, o sistema de inspeção federal atua de forma verticalizada, e responde diretamente à Brasília. O modelo foi implementado após a Operação Carne Fraca, em 2017, que revelou esquemas de corrupção em que agentes públicos liberaram carnes adulteradas no mercado nacional.

A verticalização foi uma medida adotada para melhorar a gestão desses serviços, a eficiência da defesa sanitária brasileira e a imagem desse setor. Segundo os servidores, essa medida, caso implementada, pode resultar em mais intervenções políticas a partir dos cargos de chefia, enfraquecendo a imparcialidade nas fiscalizações agropecuárias. O Anffa Sindical alertou que a reestruturação pode comprometer o sistema de inspeção federal. A mudança pretendida pelo Ministério da Agricultura pode abrir brechas para ingerências políticas e prejudicar o sistema. A imparcialidade nas operações de fiscalização é um princípio que não pode ser comprometido. A preocupação é que a nova estrutura fragilize o sistema de inspeção e fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos do País.

Atualmente, o Brasil possui 27 superintendências regionais de defesa agropecuária, uma em cada Unidade da Federação, cujos cargos são ocupados por indicação política. Serviços essenciais, como a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável pela fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, e a inspeção de produtos de origem animal (como carnes e leite), respondem diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, sem interferência das superintendências regionais. A proposta em estudo no Ministério da Agricultura é subordinar essas fiscalizações novamente às superintendências regionais, o que, segundo o sindicato, pode fragilizar o sistema de controle e inspeção.

O Anffa Sindical já encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que o tema seja amplamente discutido na Mesa Setorial de Negociação Permanente, instituída pela Portaria Mapa nº 718, de 13 de setembro de 2024. O Ministério da Agricultura afirmou que frente aos desafios atuais, vem continuamente aprimorando sua governança e adequando suas estruturas de cargos, processos e sistemas, por meio de estudos internos de eventuais propostas de mudanças. A Pasta acrescentou que cada unidade é responsável por discutir e apresentar propostas de modernização de suas estruturas e competências. Essas contribuições ainda se encontram em estágios iniciais e dependem da avaliação e das propostas estratégicas da área competente. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.